BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 Nas Sessões de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizadas aos DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2012. Foi relatado e julgado os seguintes processos referente a ATA 1479ª.

Processo nº. 10782/2008

Interessado: JOSÉ CARLOS MAIA CORREIA

Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO  Nº B105965448, VINCULADO AO VEÍCULO PLACA NBB-5922.

 

Processo nº. 1181/2012

Interessado: REGINA FERNANDES SANTANA

Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER ARQUIVADO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0039585, VINCULADO AO VEÍCULO PLACA  NDR-2000.

 

Processo nº. 14965/2011

Interessado: ASTRA ALVES JORDÃO

Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO POR INTEPESTIVIDADE, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs Nº 10B0006655 E 10B0006656, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-1620.

 

Processo nº. 14957/2011

Interessado: LUIZ GLENIO SOARES DE SOUZA

Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO OS EFEITOS DO AIT NºRO00056367, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-1719.

 

Processo nº. 904/2012

Interessado: DANIELY PIMENTEL MENDES

Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Voto Relator:INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DO AIT 10B0063699, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-5692.

 

Processo nº. 183/2012

Interessado: GILVAN RODRIGUES OLIVEIRA

Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs Nº10B0063649 E 10B0063650, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR-1052.