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BOLETIM INFORMATIVO, JULGAMENTO DIA 07/03/12

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 Nas Sessões de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizadas aos SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2012. Foi relatado e julgado os seguintes processos referente a ATA 1478ª.

Processo nº. 15245/2011
Interessado: MARINALVA ALVES MARTINIANO
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº10A0005568, VINCULADO AO VEICULO PLACA  NCP-2820.

 

Processo nº. 15068/2011
Interessado: ELIANE MARINHO DOS SANTOS
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO  Nº10B0012565 E 10B0012566, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDY-6328.

 

Processo nº. 14888/2011
Interessado: MARIA EDINA CATRINCK SOARES
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO  10B0001029, 10B0001030 E 10BO001031, VINCULADOS AO VEICULO PLACA  NDX-8931.

 

Processo nº. 11638/2011
Interessado: JACIRA APARECIDA DA SILVA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs  RO00075168, RO00075169, RO00075170, RO00075171, RO00075172, VINCULADO AO VEICULO PLACA  MZQ-7690.

 

Processo nº.15086/2011
Interessado: JOSÉ PÚBLIO LENDENGUE DA SILVEIRA
Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0036641, VINCULADO AO VEÍCULO PLACA NDG-6767.

 

Processo nº. 15282/2011
Interessado: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA VASQUES
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 10A0029650, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-1722.

 

Processo nº. 15271/2011
Interessado: EDERLAN CARDOSO DOS SANTOS
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº10B0011463, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7976.

 

Processo nº. 075/2012
Interessado: EDILENE DE ARAÚJO FERREIRA
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs Nº10B0057005 E 10B0057006, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-7523.

  

Processo nº.150/2012
Interessado: ELTON DA SILVA CHAVES
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº10B0020841, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-9250.