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BOLETIM INFORMATIVO, JULGAMENTO DIA 06/03/2012

Nas Sessões de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizadas aos SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2012. Foi relatado e julgado os seguintes processos referente as ATAS 1476ª e 1477ª:

Processo nº. 6697/2010
Interessado: LAERTE DEOLINDO DE FARIAS
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO  Nº170747, VINCULADO AO VEICULO PLACA  NDV-0644.

 

Processo nº. 14641/2011
Interessado: JOSÉ CARLIN FERNADES DE ALMEIDA
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO  NºRO00134365, RO00134400, VINCULADO AO VEICULO PLACA  NED-2932.

 

Processo nº. 1272/2012
Interessado: CHARLLES ARAÚJO DA SILVA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO  Nº10B0019682, VINCULADO AO VEICULO PLACA JZE-1333.

 

Processo nº. 13574/2011
Interessado: CARLOS TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO  10BO060621, VINCULADO AO VEICULO PLACA  NDT-5263.

 

Processo nº.14891/2011
Interessado: RONDONIA IND. E COM. SERVIÇO REPRESENTAÇÃO LTDA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO  10B0033370 E 10B0054759, VINCULADO AO VEICULO PLACA  NDT-9289.

 

Processo nº.3934/2010
Interessado: MÁRCIO EMÍDIO DOS SANTOS
Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 01 MÊS IMPOSTA AO RECORRENTE.

 

Processo nº. 4302/2010
Interessado: ROBSON BARROS AFONSO
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DAS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs Nº 087117 E 087118, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-8953.

 

Processo nº. 3094/2010
Interessado: SIDNEY SOTELE
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº080939, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NFY-2713.

 

Processo nº. 3983/2010
Interessado: SONIR GOSLER DE ALMEIDA
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº121494, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4290.

 

Processo nº. 15248/2011
Interessado: PEDRO GUIMARÃES
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT NºRO186079, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-1609.

 

Processo nº. 5554/2010
Interessado: NAZARENO FERREIRA LIMA
Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 12 MESES IMPOSTA AO RECORRENTE.

 

Processo nº 743/2012
Interessado: PEDRO ELIAS BUENO DE ALMEIDA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº 10B0054797,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-0304.

 

Processo nº 1098/2012
Interessado: REGINALDO GOMES CARNEIRO
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº 10B0061824, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5069.

 

Processo nº. 2204/2010
Interessado: GLEDSON RODRIGO DOS SANTOS
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator:INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DAS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs Nº 097423 E 097421, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5302.

 

Processo nº 14110/2011
Interessado: ALINNE LUIZA DA COSTA
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA TRANSFERIR OS FEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 10B0019490, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-6193, PARA O NOME DA SUA ATUAL PROPRIETÁRIA.

 

Processo nº. 14348/2011
Interessado:GREYCE FRANCE DA SILVA SOARES
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 10B0056758, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4328.

 

Processo nº. 14779/2011
Interessado: TIAGO GOMES DA SILVA
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 10B0003349, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-7401.

 

Processo nº. 14781/2011
Interessado: MARIA DE FÁTIMA BATISTA COELHO FERREIRA
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO  NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 10A0019328, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-5979.

 

Processo nº. 14625/2011
Interessado: SUELANE ROCHA DA SILVA DOS ANJOS
Relator:ADRIANA S. PORTO COSTA
Voto Relator:  NÃO CONHECIDO
 ERRATA Republicado para fins de correção de erro de digitação. Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO TENDO EM  VISTA A PERDA DO OBJETO, VEZ QUE JÁ ATENDIDO O PLEITO DA RECORRENTE.