BOLETIM INFORMATIVO, JULGAMENTO DIA 06/03/2012
Nas Sessões de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizadas aos SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2012. Foi relatado e julgado os seguintes processos referente as ATAS 1476ª e 1477ª:
| Processo nº. 6697/2010 |
| Interessado: LAERTE DEOLINDO DE FARIAS |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº170747, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDV-0644. |
| Processo nº. 14641/2011 |
| Interessado: JOSÉ CARLIN FERNADES DE ALMEIDA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºRO00134365, RO00134400, VINCULADO AO VEICULO PLACA NED-2932. |
| Processo nº. 1272/2012 |
| Interessado: CHARLLES ARAÚJO DA SILVA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0019682, VINCULADO AO VEICULO PLACA JZE-1333. |
| Processo nº. 13574/2011 |
| Interessado: CARLOS TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 10BO060621, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDT-5263. |
| Processo nº.14891/2011 |
| Interessado: RONDONIA IND. E COM. SERVIÇO REPRESENTAÇÃO LTDA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0033370 E 10B0054759, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDT-9289. |
| Processo nº.3934/2010 |
| Interessado: MÁRCIO EMÍDIO DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 01 MÊS IMPOSTA AO RECORRENTE. |
| Processo nº. 4302/2010 |
| Interessado: ROBSON BARROS AFONSO |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DAS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs Nº 087117 E 087118, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-8953. |
| Processo nº. 3094/2010 |
| Interessado: SIDNEY SOTELE |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº080939, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NFY-2713. |
| Processo nº. 3983/2010 |
| Interessado: SONIR GOSLER DE ALMEIDA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº121494, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4290. |
| Processo nº. 15248/2011 |
| Interessado: PEDRO GUIMARÃES |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT NºRO186079, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-1609. |
| Processo nº. 5554/2010 |
| Interessado: NAZARENO FERREIRA LIMA |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 12 MESES IMPOSTA AO RECORRENTE. |
| Processo nº 743/2012 |
| Interessado: PEDRO ELIAS BUENO DE ALMEIDA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054797, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-0304. |
| Processo nº 1098/2012 |
| Interessado: REGINALDO GOMES CARNEIRO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0061824, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5069. |
| Processo nº. 2204/2010 |
| Interessado: GLEDSON RODRIGO DOS SANTOS |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS EFEITOS DAS PENALIDADES DECORRENTES DOS AITs Nº 097423 E 097421, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5302. |
| Processo nº 14110/2011 |
| Interessado: ALINNE LUIZA DA COSTA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA TRANSFERIR OS FEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 10B0019490, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-6193, PARA O NOME DA SUA ATUAL PROPRIETÁRIA. |
| Processo nº. 14348/2011 |
| Interessado:GREYCE FRANCE DA SILVA SOARES |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 10B0056758, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4328. |
| Processo nº. 14779/2011 |
| Interessado: TIAGO GOMES DA SILVA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 10B0003349, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-7401. |
| Processo nº. 14781/2011 |
| Interessado: MARIA DE FÁTIMA BATISTA COELHO FERREIRA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 10A0019328, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-5979. |
| Processo nº. 14625/2011 |
| Interessado: SUELANE ROCHA DA SILVA DOS ANJOS |
| Relator:ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: NÃO CONHECIDO |
| ERRATA Republicado para fins de correção de erro de digitação. Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO, VEZ QUE JÁ ATENDIDO O PLEITO DA RECORRENTE. |