BOLETIM INFORMATIVO, JULGAMENTO DIA 02/03/2012
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Nas Sessões de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizadas aos DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2012. Foi relatado e julgado os seguintes processos referente as ATAS 1474ª e 1475ª:
| Processo nº. 14113/2011 |
| Interessado:VERA LÚCIA VEDANA SILVA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0060043, VINCULADO AO VEICULO PLACA NCH-6444. |
| Processo nº. 10533/2011 |
| Interessado: ALCIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO NºRO00147209, VINCULADO AO VEICULO PLACA MZU-6021 |
| Processo nº.5357/2010 |
| Interessado: GILEADE LIMA DE SOUZA |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, DECORRENTE DO AUTO INFRAÇÃO B11.847.492-8, VINCULADO AO VEICULO PLACA DOG-0525. |
| Processo nº. 14551/2011 |
| Interessado: LUCAS CHAVES MACHADO |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº RO00015261, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZP-7689. |
| Processo nº. 14082/2011 |
| Interessado: RICARDO MALDONADO RODRIGUES |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº 10B0006634, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2218. |
| Processo nº. 0535/2012 |
| Interessado: EDMILSON DA SILVA CRUZ |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0022788 E 10B0022789, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDR-7574. |
| Processo nº. 14841/2011 |
| Interessado: MAICON DOLBERT DAMASCENO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO00127481 E RO00127482, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-7994. |
| Processo nº.14556/2011 |
| Interessado: ITAMAR DALOSTO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0012621 E 10A0012622, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JNU-7134.. |
| Processo nº.14821/2011 |
| Interessado: ELIAS JOSÉ MERLIM |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO00116453 E RO00116454, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZQ-1836. |
| Processo nº. 3581/2010 |
| Interessado: CLENILSON ESTEVES BRAGA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, MANTENDO OS EFEITOS DA PENALIDADE DECORRENTE DO AIT Nº195918, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-1278. |
| Processo nº 3580/2010 |
| Interessado: DENILSON LIMA BRAGA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 195924, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-3432. |
| Processo nº. 15084/2009 |
| Interessado: DONIZETE BOIG |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 073658, 073634 E 073635, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP-7450. |
| Processo nº. 14734/2011 |
| Interessado: EMANUELA LUIZ SILVA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator:DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060676, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-6512. |
| Processo nº 14322/2011 |
| Interessado: GLEIDSON TAKAHASHI SANTANA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0004614, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-5358. |
| Processo nº.14210/2011 |
| Interessado: MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO ACOLHENDO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA RECORRENTE, PARA QUE A MESMA SEJA NOTIFICADA REGULARMENTE DA AUTUAÇÃO BEM COMO DA PENALIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, SUSPENDENDO OS EFEITOS DECORRENTES DO AIT Nº 10B0039703, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-1108, ATÉ QUE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE CIENCIA E DE DEFESA LHE SEJAM DEVIDAMENTE OPORTUNIZADAS. |
| Processo nº.10531/2011 |
| Interessado: ALCIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00147210, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZU-6021. |
| Processo nº.8531/2009 |
| Interessado: JOSÉ GIRÃO MACHADO NETO |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR INCOMPETÊNCIA DESTA JARI TENDO EM VISTA QUE O RECURSO DO RECORRENTE JÁ FOI JULGADO POR ESTA JUNTA À QUAL NÃO CABE REVER SUAS PRÓPRIAS DECISÕES. |