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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 02/02/2012

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes:

Processo nº. 6368/2010
Interessado: GESSICA EVANGELISTA DA SILVA
Relator: ADRIANA S. PORTO  COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 195107, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JSW-6450/BA.

 

Processo nº 13229/2011
Interessado: FERNANDO ALVES DOS SANTOS 
Relator: ADRIANA S. PORTO  COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 065155, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-8463.

 

Processo nº. 14508/2011
Interessado: REGINALDO FARIAS LEMOS
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS  AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 5010 E 2699338, 7048 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-8418

 

Processo nº. 11625/2011
Interessado: MARIA SONJA SALDANHA COELHO
Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº 10A0001659, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6255.

 

Processo nº 14550/2011
Interessado:ALVARO GASPAR LIMA 
Relator: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº 10A0028060  VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NEC-4874.

 

Processo nº.13499/2011
Interessado: JURACI CARNEIRO VALENCIA
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS  AUTOS DE INFRAÇÃO Nº  121776, 12177, 12178, 12179 E 12180   VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA-NDS-9037.

 

Processo nº. 13414/2011
Interessado: SERGIO ALVES DIAS
Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº164962, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDS-5175.

 

Processo nº.14.809/2011
Interessado: AUGUSTO FERREIRA DA COSTA
Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO
Voto Relator:  DEFERIDO PARCIAL
Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MERITO DAR PROVIMENTO  PARCIAL, PARA  ANULAR OS EFEITOS DOS AITs 10BO003371 10BO003375, DEVENDO SER MANTIDO OS EFEITOS  DO AIT 10BO003369.   VINCULADO AO VEÍCULO PLACA NCF-1648.