BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 02/02/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes:
| Processo nº. 6368/2010 |
| Interessado: GESSICA EVANGELISTA DA SILVA |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 195107, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JSW-6450/BA. |
| Processo nº 13229/2011 |
| Interessado: FERNANDO ALVES DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 065155, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-8463. |
| Processo nº. 14508/2011 |
| Interessado: REGINALDO FARIAS LEMOS |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 5010 E 2699338, 7048 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-8418 |
| Processo nº. 11625/2011 |
| Interessado: MARIA SONJA SALDANHA COELHO |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0001659, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6255. |
| Processo nº 14550/2011 |
| Interessado:ALVARO GASPAR LIMA |
| Relator: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0028060 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4874. |
| Processo nº.13499/2011 |
| Interessado: JURACI CARNEIRO VALENCIA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 121776, 12177, 12178, 12179 E 12180 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA-NDS-9037. |
| Processo nº. 13414/2011 |
| Interessado: SERGIO ALVES DIAS |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº164962, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDS-5175. |
| Processo nº.14.809/2011 |
| Interessado: AUGUSTO FERREIRA DA COSTA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MERITO DAR PROVIMENTO PARCIAL, PARA ANULAR OS EFEITOS DOS AITs 10BO003371 10BO003375, DEVENDO SER MANTIDO OS EFEITOS DO AIT 10BO003369. VINCULADO AO VEÍCULO PLACA NCF-1648. |