BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 02/02/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
2º. BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 12433/2011 |
| Interessado: CLEOSSON RAMOS PINTO |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº E136712390, E13676227 , 136748216 E E136823104 ,VICULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-8460. |
| Processo nº.13794/2011 |
| Interessado: ANDERSON CLEITON MEIRA DA SILVA |
| Relator: GRAZIELA DUTRA CUSTODIA CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO004150, VICULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-1131. |
| Processo nº. 8280/2010 |
| Interessado: NIVALDO ANJOS E SILVA |
| Relator: GRAZIELA DUTRA CUSTODIA CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº085197, VINCULADO AO VEICULO PLACA NCE-1515. |
| Processo nº. 11529/2011 |
| Interessado: RONALDO AUGUSTO CANDEIRA DA SILVA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº E136859217, VEICULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYQ-2415. |
| Processo nº. 14296/2011 |
| Interessado: NAIARA JOVANIA BRAGA DA SILVA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO. MANTENDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº10B0039853 VINCULADOS AO VEICULO PLACA NDU-9090. |
| Processo nº. 13191/2011 |
| Interessado: GILVAN RODRIGUES OLIVEIRA |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 063649, VEICULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-1052. |
| Processo nº. 13224/2011 |
| Interessado: ALCINEIDE DOMINGUES DOS SANTOS |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0010369 E 10A0010375, VEICULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-0836. |