GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

  BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 3685/2010

Interessado: ALTAIR DE ALMEIDA GENELHU

Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº073792,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HCK-7955.

 

Processo nº.14092/2011

Interessado: DOUGLAS DE JESUS ARAUJO

Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO ASSIM AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE  INFRAÇÃO Nº 10B0060995 E 10B0060996, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-8960.

 

Processo nº. 14333/2011

Interessado: MASTER MOTO COMERCIO DE VEÍCULOS E MOTOS LTDA

Relator:  GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE  INFRAÇÃO Nº 10B0027443 E 10B0056847,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDY-1971.

 

Processo nº 10630/2011

Interessado: JOSE SANTOS DE ALMEIDA

Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº 10BO005454,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  AGR-5386.

 

Processo nº. 3764/2010

Interessado: SIRLEI  DA SILVA ALBUQUERQUE

Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHECER DO RECURSO FACE A TEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº197031, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-0818.

 

Processo nº. 14560/2011

Interessado: JOEL BALDUINO DA SILVA JUNIOR

Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0009969, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-5328.