1º. BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 07/02/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
1º. BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 07/02/2012
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 12339/2011 |
| Interessado: JOÃO LIBERATO DE SOUZA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0027906, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-1079. |
| Processo nº 14808/2011 |
| Interessado: TAIANA DA SILVA VIANA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO CALIXTO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10BO006422, 10BO0006423 E 10BO0006424, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM-7871. |
| Processo nº. 11863/2011 |
| Interessado: JENIVONE CAVALCANTE DA SILVA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO CALIXTO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00193031, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZU-5093. |
| Processo nº. 11860/2011 |
| Interessado: JENIVONE CAVALCANTE DA SILVA |
| Relator: : GRAZIELLA DUTRA CUSTODIO CALIXTO |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00193030, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA MZU-5093. |
| Processo nº 13232/2011 |
| Interessado: JOB LEONARDO JUNIOR |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10A0020763 E 10B008724 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-1614. |
| Processo nº. 14116/2011 |
| Interessado: EDSON NOVAIS MOTA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0057328, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4342. |
| Processo nº. 15444/2009 |
| Interessado: INÊS LIMA SILVA |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 153447, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7803. |
| Processo nº. 13742/2011 |
| Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES LELIS |
| Relator: ANTONIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10A0006525 , VICULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-8707. |