BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 03/01/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 537/2009 |
| Interessado: EDSON DA SILVA DUARTE |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO DE CNH. |
| Processo nº 12257/2011 |
| Interessado: KATIA CILENE DE MESQUITA SILVA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO FACE A PRESCRIÇÃO. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº10A0019725, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDJ-1064. |
| Processo nº. 12943/2011 |
| Interessado: MARIA DO SOCORRO LOPES SOARES |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 083663 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-5463. |
| Processo nº.11.799/2011 |
| Interessado:WILTON JULIÃO DE OLIVEIRA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO FACE A PRESCRIÇÃO. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10A00017964, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDY-3338. |
| Processo nº.10016/2011 |
| Interessado:ANDERSON SOARES ROSA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 170210 E 170211 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBL-3959. |
| Processo nº.13186/2011 |
| Interessado:SAMUEL LUCAS DE OLIVEIRA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10BO062972 E 10BO062978 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBL-7280. |
| Processo nº.679/2010 |
| Interessado:LEIDIANE DE SOUZA BELETE |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO DO DIREITO DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
| Processo nº.13185/2011 |
| Interessado:MAICHEL ANGGELLO STOCO |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO EM FACE DE PRESCRIÇÃO. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº10BO002119, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDF-0938. |
| Processo nº.12327/2011 |
| Interessado: BARCELIDIO GOMES DE ALMEIDA |
| Relator: SAULO ROGERIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO EM FACE DE PRESCRIÇÃO. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0061064, 10B0061065, 10B0061066 E 10B0061068. |
| Processo nº.13238/2011 |
| Interessado:JOSE ANTONIO ROBLES |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO EM FACE DE PRESCRIÇÃO. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº10A0026413, VINCULADO AO VEICULO PLACA NEE-3000. |
| Processo nº. 6926/2011 |
| Interessado: WELINGTON MAIRINK |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº10A0004753. MANTENDO-SE A PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTO DE INFRAÇÃO 10A0004754. |
| Processo nº. 537/2009 |
| Interessado: EDSON DA SILVA DUARTE |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO DE CNH. |
| Processo nº 12257/2011 |
| Interessado: KATIA CILENE DE MESQUITA SILVA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO FACE A PRESCRIÇÃO. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº10A0019725, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDJ-1064. |
| Processo nº. 12943/2011 |
| Interessado: MARIA DO SOCORRO LOPES SOARES |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 083663 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-5463. |
| Processo nº.11.799/2011 |
| Interessado:WILTON JULIÃO DE OLIVEIRA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO FACE A PRESCRIÇÃO. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10A00017964, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDY-3338. |
| Processo nº.10016/2011 |
| Interessado:ANDERSON SOARES ROSA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 170210 E 170211 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBL-3959. |
| Processo nº.13186/2011 |
| Interessado:SAMUEL LUCAS DE OLIVEIRA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10BO062972 E 10BO062978 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBL-7280. |
| Processo nº.679/2010 |
| Interessado:LEIDIANE DE SOUZA BELETE |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO DO DIREITO DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
| Processo nº.13185/2011 |
| Interessado:MAICHEL ANGGELLO STOCO |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO EM FACE DE PRESCRIÇÃO. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº10BO002119, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDF-0938. |
| Processo nº.12327/2011 |
| Interessado: BARCELIDIO GOMES DE ALMEIDA |
| Relator: SAULO ROGERIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO EM FACE DE PRESCRIÇÃO. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0061064, 10B0061065, 10B0061066 E 10B0061068. |
| Processo nº.13238/2011 |
| Interessado:JOSE ANTONIO ROBLES |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO EM FACE DE PRESCRIÇÃO. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº10A0026413, VINCULADO AO VEICULO PLACA NEE-3000. |
| Processo nº. 6926/2011 |
| Interessado: WELINGTON MAIRINK |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL. CANCELANDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº10A0004753. MANTENDO-SE A PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTO DE INFRAÇÃO 10A0004754. |