BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 17/01/2012
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 13729/2011 |
| Interessado: CARLOS EDUARDO CARVALHO ARAUJO |
| Relator: ADRIANA S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00065805. |
| Processo nº8229/2011 |
| Interessado: WILMA ASCAR CECHIN |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº E136159749, E136196016 E E136244834. |
| Processo nº. 8083/2011 |
| Interessado: ROSEVALDO FERREIRA DA PAIXÃO |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 189221 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCA9609. |
| Processo nº. 6235/2010 |
| Interessado:ANNELMARQUES RODRIGUES DA COSTA |
| Relator: GRAZIELLA DUTRA CUSTÓDIO CALIXTO |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 147843 E 01243. |
| Processo nº 14595/2011 |
| Interessado:MARIALVE FERREIRA DE SOUZA |
| Relator: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 302962, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBF-0076. |
| Processo nº.13374/2011 |
| Interessado: ROBSON DE BRITO PAULINO |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 1332, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCM-4418. |
| Processo nº.13514/2011 |
| Interessado: EDILSON DO NASCIMENTO SOUZA |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 19715 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDA-3930. |
| Processo nº.13512/2011 |
| Interessado: EDMAR SILVA BOONE |
| Relator: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator:DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 17777 E 177779, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1761. |