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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 13/12/2011

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 12313/2011
Interessado: FABIANE DE SOUZA VIEIRA
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE  INFRAÇÃO Nº   10A001883 E 10A0018788  VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NDC-1773.

 

Processo nº. 11677/2011
Interessado: JOSINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE  INFRAÇÃO Nº   198495, 198498, 198499 E 1198496  VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NDV-1804.

 

Processo nº. 5910/2011
Interessado: SEBASTÃO SERRÃO FERREIRA  
Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0019923  VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  MZV-0554.

 

Processo nº10004/2010
Interessado: ANA  LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10BO005804 E 10BO005805  VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NEB-5880.

 

Processo nº. 11700/2011
Interessado: JOAO BATISTA NUMES COSTA
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO FACE Á TEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº  10BO62580 E 10BO61495   VINCULADA AO VEÍCULO PLACA  NEE-6433.

 

Processo nº. 12331/2011
Interessado: MARCOS ANTONIO GALLI
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA
Voto Relator: PARCIAL
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0006621 PERMANECENDOAS AS INFRAÇÕES Nº 10A0006619 10A0006620 E 10A0006622.