GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 12410/2011

Interessado: EGHERSON SILVA AGUIAR

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0006992, PERMANECENDOAS AS INFRAÇÕES DISPOSTAS NOS ARTIGOS 228 E 167.

 

Processo nº. 11620/2011

Interessado: MARCIANO  JOSE DE OLIVEIRA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº   10BO0064279  VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NCX-2590.

 

Processo nº. 11674/2011

Interessado: MAURO PEREIRA DE FREITAS

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº   178141  VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NBU-8138.

 

Processo nº 11621/2011

Interessado: CILCIMAR BIANQUI

Relator: DULCINEIA GALVÂO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10A00015368  VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NBO-3227.

 

Processo nº. 10097/2011

Interessado: DILSON MATIAS DE SOUZA

Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA

Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHECER DO RECURSO FACE Á TEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10ª0018096 MANTER INATACADO OS EFEITOS DO AUTO INFRAÇÃO DE Nº 10A0018093.

 

Processo nº. 10921/2011

Interessado: DIEGO HENRIQUE MARINHO DE SOUSA

Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO FACE Á TEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 125320 VINCULADA AO VEÍCULO  PLACA  NED-2720.