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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 07/12/2011

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 12410/2011
Interessado:EGHERSON SILVA AGUIAR
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA
Voto Relator: PARCIAL
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0006992, PERMANECENDOAS AS INFRAÇÕES DISPOSTAS NOS ARTIGOS 228 E 167.

 

Processo nº. 11620/2011
Interessado: MARCIANO JOSE DE OLIVEIRA
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº   10BO0064279  VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NCX-2590.

 

Processo nº. 12394/2011
Interessado:REGINALDO MORAIS SANTOS
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10BO060724  VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NCX-2855.

 

Processo nº.11674/2011
Interessado:MAURO PEREIRA DE FREITAS
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator:INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE  INFRAÇÃO Nº   178141  VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NBU-8138.

 

Processo nº 11621/2011
Interessado:CILCIMAR BIANQUI
Relator: DULCINEIA GALVÂO DA COSTA BRAGA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10A00015368  VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NBO-3227.

 

Processo nº. 10097/2011
Interessado : DILSON MATIAS DE SOUZA
Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA
Voto Relator: PARCIAL
Decisão: CONHECER DO RECURSO FACE Á TEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10ª0018096 MANTER INATACADO OS EFEITOS DO AUTO INFRAÇÃO DE Nº 10A0018093.

 

Processo nº.10921/2011
Interessado: DIEGO HENRIQUE MARINHO DE SOUSA
Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO FACE Á TEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 125320 VINCULADA AO VEÍCULO  PLACA  NED-2720.