EDITAL N. 26/GAB/DETRAN-RO, 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

 

 

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 23 de fevereiro de 2007, TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Público do Departamento Estadual de Trânsito, infra relacionados, para atender às Unidades deste DETRAN/RO localizadas nos municípios mencionados no referido anexo, regido pelo Edital n. 001/GAB/DETRAN-RO, de 13 de julho de 2007 e homologado pelo Edital/DETRAN-RO de 07 de dezembro de 2007, para apresentação e entrega de DOCUMENTOS e POSSE, dos candidatos em cargos efetivos, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei n. 1.066, de 18 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 1.638, de 08 de junho de 2006.

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR
CARGO – S07– ASSISTENTE JURIDICO
VAGA: 02  PORTO VELHO
Inscrição	Candidatos	Classific.	Not. Final
642.566-6	TAINÁ ALMEIDA CASANOVAS	16º	178,50
015.192-0	JUIARA NICACIO DOS SANTOS BIES	17º	178,00

 

1. DOCUMENTAÇÃO

1.1  Para entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 26 de dezembro de 2011, das 08 às 14 horas, no seguinte endereço.

 

CIDADE	LOCAL	ENDEREÇO
Porto Velho	Gerência de Recursos Humanos-DETRAN/RO	Av. José Adelino, nº. 4477, Bairro Costa e Silva

 

1.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada, acondicionada em envelope com o nome do candidato, cargo e cidade:

 

a)     Documento original e 1 (uma) fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

b)    Original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes legais menores de 18 anos.

c)     Original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas para os dependentes menores de 5 anos.

d)    Documento original e 2 (duas) fotocópias da Cédula de Identidade autenticadas em cartório.

e)     Original e 2 (duas) fotocópia do CPF/MF autenticadas em cartório.

f)     Original e 1 (uma) fotocópia do Titulo de Eleitor.

g)    Original e 1 (uma) fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral)

h)     Original e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP, para os não cadastrados, apresentar Declaração de não cadastrado.

i)      Original e 1 (uma) fotocópia da última Declaração de Imposto de Renda ou de Isento.

j)      Original e 1 (uma) fotocópia do Certificado de Reservista.

k)     Duas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato. (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes). Com firma reconhecida.

l)      Original e 2 (duas) fotocópia do Diploma comprovando a escolaridade e habilitação exigida para o cargo com firma reconhecida.

m)   Duas 2 (duas) fotocópias do Registro Profissional do Conselho equivalente Autenticadas em cartório.

n)     Original da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia

• o)    Original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

p)    Original do Exame de Capacidade Física e Mental, expedido pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia.

q)    Original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.( Páginas da fotografia e da Identificação.)

r)      Original e 1 (uma) fotocópia do Comprovante de Residência.

s)     Duas fotografias 3×4, iguais e recentes.

t)      Originais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

u)     Original da Certidão Negativa da Justiça Federal

v)     Duas originais da Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes).Firma reconhecida em cartório.

w)    Duas originais de Declaração, emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público. (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes). Firma reconhecida em cartório.

x)     Uma fotocópia, se possuir, do comprovante de Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil.

y)     Uma fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”, para os candidatos nomeados para o cargo de MOTORISTA.(autenticadas em cartório).

 

2.DOS EXAMES MÉDICOS

2.1.1 Para que o NUPEM possa expedir o Certificado de Capacidade Física e Mental é necessário que o candidato seja examinado pelos médicos peritos e analisados os exames complementares e os laudos que contém as avaliações dos médicos especialistas, concernentes ao item 2.1.2 deste Edital.

 

2.1.2 Os exames de imagem e laboratoriais, bem como os laudos e avaliações médicas necessários ao exame admissional são os seguintes:

 

1. Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para grávida);
2. Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e nos Raios X de coluna total)
3. Avaliação Psiquiátrica;
4. Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames de Colpocitologia Oncótica e Parasitária, Ultra-sonografia Pélvica e Ultra-sonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultra-sonografia das mamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo do Radiologista);
5. Avaliação Dermatoneurológica;
6. Avaliação Oftalmológica;

7      Avaliação Otorrinolaringológica com Audiometria (para professores e orientadores educacionais);

8      Avaliação Neurológica;

9      Avaliação Endocrinológica;

10     Avaliação Cardiológica baseada no exame do Candidato e no Eletrocardiograma (para todas as idades e com o ECG acompanhado da respectiva interpretação);

11    Raios-X do Tórax em PA e perfil com Laudo radiológico (exceto para grávidas);

12    Sangue: VDRL – Glicemia – Hemograma – Ácido úrico – Uréia – Creatinina – Toxoplasmose IGG e IGM – Machado Guerreiro (Chagas) – TGP e TGO – HBSAg – AntiHBS – AntiHBC IGG e IGM – AntiHCV – HIV I e HIV II;

13    Escarro: BAAR;

14    Urina: EAS – Toxicologia (Cocaína e Maconha).

15    Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do Candidato e nos exames listados nos itens de nº 11, 12, 13 e 14 desta Relação.

 

Obs: as Avaliações médicas devem ser apresentadas ao NUPEM/SEAD sob a forma de laudos

 

2.1.3 Os exames bioquímicos terão validade por 90 dias, Mamografia por 02 (dois) anos e a Colpocitologia Oncótica e Parasitária por 01 (um) ano a contar da data de sua expedição; Ultra-sonografias a critério do perito médico;

 

2.1.4 Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUS como também na rede particular;

 

2.1.5 Os Laudos médicos emitidos fora do Estado de Rondônia deverão conter o reconhecimento de firma do médico emissor dos mesmos.

 

2.1.6 A Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, no ato da apresentação dos laudos médicos e dos exames complementares, se julgarem necessário poderá solicitar outros exames que porventura não constem nesse anexo.

 

2.1.7 Os Candidatos devem efetuar agendamento para execução do exame médico pericial pelo fone 69 3216 9427 ou no local sede do NUPEM/SEAD, sito à Av. Sete de Setembro, nº 2557 (prédio do IPERON, próximo a Estação Rodoviária de Porto Velho).

 

2.1.8 A apresentação dos Exames Médicos dar-se-á na Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia e a Documentação, pedidos de Prorrogação de Posse e a Posse, dar-se-ão no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO – situado na Av. José Adelino, nº. 4477, Bairros Costa e Silva, Porto Velho – RO.

 

2.1.9 Os candidatos inscritos na condição de Portador de Necessidade Especial deverão comparecer na Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, munidos de Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo, de acordo com o disposto no Edital n. º 001/GAB/DETRAN, de 13 de julho de 2007.

 

2.1.10 Os candidatos poderão fazer contato com a Gerência de Recursos Humanos tão logo tomem conhecimento deste Edital no telefone (69) 3217-2929 ou 3217-2935 para receberem orientações e esclarecimentos acerca de eventuais dúvidas.

 

3.DA POSSE

 

3.1 – Para a posse, os candidatos que atenderam aos requisitos do item 2.1.2 deste edital, deverão apresentar na Gerência de Recursos Humanos a Certidão expedida pela Junta Médica, confirmando a aptidão para o exercício do cargo no seguinte endereço e horário.

 

CIDADE	LOCAL	ENDEREÇO	HORÁRIO
Porto Velho	Gerência de Recursos Humanos-DETRAN/RO	Av. José Adelino, nº. 4477, Bairro Costa e Silva	08hs30min

 

3.2 A posse ocorrerá no dia  29 de dezembro de 2011, para aqueles candidatos que estiverem com o Certificado de Capacidade Física e Mental, expedido pela Junta Médica da aptidão para o exercício do cargo.

3.3 A posse ocorrerá no dia 26 de janeiro de 2012, para os candidatos que solicitarem a prorrogação da posse e estiverem Aptos pela Perícia Médica.

 

 

Porto Velho – RO, 28 de novembro de 2011.    João Maria Sobral de Carvalho Diretor Geral Adjunto do DETRAN-RO