BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 30.09.2011
BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 30.09.2011
Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos TRINTA DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2011, foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº: 9.840/2011 |
| Interessado: CARINE JULIANA ANDRADE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0009735, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-1639, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 10.190/2011 |
| Interessado: MARCELO FERNANDES MEDEIROS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0063058 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2609, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 10.310/2011 |
| Interessado: IRINEU RIBEIRO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064280, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0909, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 10.338/2011 |
| Interessado: N S SERVICE LTDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0002448, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-8638, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 10.496/2011 |
| Interessado: DEYZE LUZIA SILVA DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0020949 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWW-6484, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.781/2011 |
| Interessado: DEOMAR MEIRELES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0024099, 10B0007876, 10B0007875 e 10B0007874 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-3935, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.839/2011 |
| Interessado: HERACLITO DA SILVA ROCHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0007394 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-9537, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.853/2011 |
| Interessado: JONILSON SOUZA ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0005604 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-9119, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.917/2011 |
| Interessado: VANILDO FERREIRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0001091 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-7560, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.937/2011 |
| Interessado: EZEQUIEL EVARISTO FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0009746 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-4907, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.953/2011 |
| Interessado: JONISSON RAFAEL MARQUES NEVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0003259 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4772, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.094/2011 |
| Interessado: LAERTE DE JESUS MAIA GOMES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NCY-5044 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0025895 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 10.096/2011 |
| Interessado: LINCOLN DE OLIVEIRA MUSTAFA FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0061084 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-9119, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.160/2011 |
| Interessado: SIDNEI TEIXEIRA DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0001392 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXE-2341, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.162/2011 |
| Interessado: MARIA ELIENE DA COSTA OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDS-5709 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 148437 e 148438 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 10.192/2011 |
| Interessado: OSCAR CARLOS DAS NEVES LEBRES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 139475 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDL-5040, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.209/2011 |
| Interessado: IVO MEDEIROS DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064174 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-6858, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.212/2011 |
| Interessado: TONY CARLOS DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0061426 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-4203, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.220/2011 |
| Interessado: RICARDO MALDONADO RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0006634 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2218, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.225/2011 |
| Interessado: LUIS PINHEIRO DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0002186 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-0014, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.300/2011 |
| Interessado: BETIM RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 104763 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCD-8027, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.303/2011 |
| Interessado: LEONEL CORREA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDI-8921 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0005770 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 10.305/2011 |
| Interessado: MARIA DO SOCORRO LOPES SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064285 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-6962, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.484/2011 |
| Interessado: ELITON DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064361 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-6019, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Obs.: As decisões em seus inteiros teores estão disponíveis na Secretaria da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT, localizada na sede da COMETRAN – Coordenadoria Metropolitana de Trânsito de Porto Velho/RO, que poderão ser solicitadas mediante requerimento escrito e devidamente assinado pelo interessado.
Recursos contra as decisões supra-relacionadas poderão ser interpostos no prazo estabelecido da Notificação de Penalidade, a partir do recebimento da mesma, dirigida à JARI/RO.