BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 22.07.2011
BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 22.07.2011
Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E DOIS DO MÊS DE JULHO DE 2011, foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº.: 4.588/2011 |
| Interessado: LUIZ FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0025739, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0025747 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCG-0385, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 4.941/2011 |
| Interessado: ADEILSON OSVALDO DE ARAUJO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0010821 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-0308, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5.639/2011 |
| Interessado: I.E NUNES COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0027905 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-4050, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5.701/2011 |
| Interessado: EUCATUR LTDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 197611 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BEZ-2743, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 7.003/2011 |
| Interessado: CLEIDISON GOMES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0006947, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0006945 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-5680, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.086/2011 |
| Interessado: ALCIDES BEZERRA LOPES NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO006423 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-7871, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 3.422/2011 |
| Interessado: DECILVADO ALVES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0019053 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-6059, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 3.974/2011 |
| Interessado: JAMES FRANCA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10A0000280 e 10A0000281 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBE-4269, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.021/2011 |
| Interessado: THIAGO DA SILVA PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0025706 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-7371, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.133/2011 |
| Interessado: IRANI PEREIRA DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 4.449/2011 |
| Interessado: ALAIDE RODRIGUES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0025603 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-5786, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.618/2011 |
| Interessado: EDSON CARLOS DOZORETS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10A0017618 e 10A0017659 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-9698, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.345/2011 |
| Interessado: ROGERIO PEREIRA DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0006076 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-0468, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.275/2011 |
| Interessado: ROMILDO SOARES GUEDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0008188 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-4581, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.407/2011 |
| Interessado: EDNA MARIA PAIVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0023815 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-7757, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.539/2011 |
| Interessado: ELIAS BAZILIO DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0023590 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-6530, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.575/2011 |
| Interessado: CLAUDIO SANTOS DE MORAES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.067490 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9019, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.581/2011 |
| Interessado: ERICO JHON DO BOM FIM |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO000114 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWQ-9218, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.609/2011 |
| Interessado: BRUNO GIRÃO E SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0015900 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-6472, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.612/2011 |
| Interessado: GENEILTON ALVES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.067218 e 067426 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JWV-9961, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.615/2011 |
| Interessado: MARIA DIVA DE SOUZA DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10A0022585 e 10A0022586 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-4816, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.617/2011 |
| Interessado: FABIANO BITILHER DE MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0064038 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-5903, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.620/2011 |
| Interessado: EDINALDO RODRIGUES FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0029949 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXH-5525, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.626/2011 |
| Interessado: FELIQSON GOMES DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
Obs.: As decisões em seus inteiros teores estão disponíveis na Secretaria da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT, localizada na sede da COMETRAN – Coordenadoria Metropolitana de Trânsito de Porto Velho/RO, que poderão ser solicitadas mediante requerimento escrito e devidamente assinado pelo interessado.
Recursos contra as decisões supra-relacionadas poderão ser interpostos no prazo estabelecido da Notificação de Penalidade, a partir do recebimento da mesma, dirigida à JARI/RO.