GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº.5899/2011

Interessado: ROSILAINE DOS SANTOS ROSA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A004560, VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NCI-6189.

 

Processo nº. 10490/2011

Interessado: WAMDERLEI JORGE DA SILVA

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTO DE  INFRAÇÃO Nº116471 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-3498.

 

Processo nº. 5895/2011

Interessado: JOSE VALERIA COSTA

Relator: SAULO ROGÉRIO SOUZA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTO DE  INFRAÇÃO Nº10A0008556  VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACANBK-3984.

 

Processo nº.5772/2011

Interessado: ROSANGELA BORGES DA SILVA

Relator: SAULO ROGÉRIO SOUZA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A00037516, VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NCG-6796.

 

Processo nº.10048/2011

Interessado: ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO

Relator:  DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10A0025803, 10A0000847, 10A0025806 E 10A0006642 VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NCF-0239. VENCIDO O MEMBRO SAULO ROGÉRIO DE SOUZA, QUE VOTOU PELA NULIDADE, APENAS, DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10A0025806 E 10BO006642, EM VIRTUDE DE SUPOSTA DUPLICIDADE.

 

Processo nº. 9681/2011

Interessado: AZALTINA ANTERO DA SILVA

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: PACIAL

Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 157852. MANTENDO-SE A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº157851 VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NCT-0209.