BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 19.08.2011

 

        Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011, foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº: 4.664/2011

Interessado: R JOSE DA SILVA E CIA LTDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 182911 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-4350, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 8.295/2011

Interessado: MILTON ANTONIO SCHERER

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 132893 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-9230, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº: 8.368/2011

Interessado: FONTES FONTES & CIA LTDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0006592 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-7493, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5.340/2011

Interessado: BRUNA FERNANDES GERHARDT

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0020334 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-5577, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7.601/2011

Interessado: HUGO GONÇALVES OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 135970 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-9119, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7.662/2011

Interessado: JAKLINA YANES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0023735 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NIZ-2188, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7.937/2011

Interessado: ELIASAR ROSSEL TAMO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO.

 

Processo nº. 8.292/2011

Interessado: LUCIANA PINTO  DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0023639 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-1823, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 8.596/2011

Interessado: REGINALDO MORAIS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060724 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-2855, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Obs.: As decisões em seus inteiros teores estão disponíveis na Secretaria da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT, localizada na sede da COMETRAN – Coordenadoria Metropolitana de Trânsito de Porto Velho/RO, que poderão ser solicitadas mediante requerimento escrito e devidamente assinado pelo interessado.

Recursos contra as decisões supra-relacionadas poderão ser interpostos no prazo estabelecido da Notificação de Penalidade, a partir do recebimento da mesma, dirigida à JARI/RO.