BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 16.09.2011
BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 16.09.2011
Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2011, foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 5.141/2011 |
| Interessado: JOSÉ EUGÊNIO DE LEÃO BRAGA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0009347 10A0009345, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 181887, 181866 e 10A0009346 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MZY-1199, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.766/2011 |
| Interessado: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DAS NEVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0006783, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-4339, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.842/2011 |
| Interessado: ALDO DIAS KNIGHRZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 091600, 091599 e 187536 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5733, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 9.852/2011 |
| Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0007610, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0007624 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBZ-6070, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.866/2011 |
| Interessado: MARIO PIVARO FILHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0008968, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-3837, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.869/2011 |
| Interessado: SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0005944, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EUK-4840, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.877/2011 |
| Interessado: TIBERIO ROCHA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0026416, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-1260, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.880/2011 |
| Interessado: OZILTON FERREIRA DEIRÓ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0023702, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-6504, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.881/2011 |
| Interessado: RAILANA MARA LIMA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060217, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NKY-6238, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. TODAVIA, INFORMAMOS QUE O AUTO DE INFRAÇÃO EM EPÍGRAFE, FORA LAVRADO PARA INCIDIR SOBRE O VEÍCULO DE PLACA NKY-6283 |
| Processo nº: 9.886/2011 |
| Interessado: JOSIEL MEDEIROS DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 143918, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0803, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 10.997/2011 |
| Interessado: JOAQUIM CABRAL DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0014302, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0014303 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBI-0509, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 11.002/2011 |
| Interessado: CARLOS ADRIANO COSTA DE LIMA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO007192, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0007192 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDJ-4989, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 12.454/2010 |
| Interessado: ITALO DJAMES SENA BONES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 083470, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2933, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.462/2011 |
| Interessado: ADEMILSON PINHEIRO COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 056162 e 056163 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBX-1530, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.603/2011 |
| Interessado: ADEMAR MANOEL SALVADOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0003756 e 10A0003758 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA GNA-6070, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.640/2011 |
| Interessado: JOSUE CLAUDIO TAVARES FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0018626 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-7017, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.923/2011 |
| Interessado: VINICIUS ARAUJO LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0025555 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-6047, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.930/2011 |
| Interessado: VINICIUS ARAUJO LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0025556 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-6047, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.931/2011 |
| Interessado: VINICIUS ARAUJO LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0025557 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-6047, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.467/2011 |
| Interessado: JOSE EDMAR LIMA BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0026148, 10A0026180, 10A0026177 e 10A0026176 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCV-6770, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.483/2011 |
| Interessado: DINELIA MARIA LEONARDO PINTO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0018548 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-1710, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.821/2011 |
| Interessado: MARISETE BATISTA ANGELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0000418 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5997, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.663/2011 |
| Interessado: FAGNER ESPINOSA FOLE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0005126 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-2560, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.905/2011 |
| Interessado: JOSE FERNANDES TEIXEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: MZZ-5209
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº. 8.578/2011 |
| Interessado: JOSE DONIZETE PICOLLI |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBR-9799 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL E NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 8.731/2011 |
| Interessado: GENILTO DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDD-4153 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº. 9.758/2011 |
| Interessado: APARECIDO MOREIRA DE ABREU |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0025205, 10A0025206 e 10A0025247 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AFO-6387, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.761/2011 |
| Interessado: JOÃO LOPES LACERDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 146749 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-1216, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.774/2011 |
| Interessado: LUIZ GLENIO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 056367 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-1719, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.782/2011 |
| Interessado: IVONÊSE RODRIGUES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0015799 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-5242, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.843/2011 |
| Interessado: RAQUEL LINS CAVALCANTI |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDL-6279 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº. 9.845/2011 |
| Interessado: ANA CLEIDE DE ALMEIDA VIANA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NDL-4500 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0009724, 10B0009723, 10B0009725 e 10A0001381 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 9.846/2011 |
| Interessado: PAULO NOVAES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0008796 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-6389, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.847/2011 |
| Interessado: RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 116469 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-1250, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.849/2011 |
| Interessado: JOSLEI DZIECHEIARZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 147442 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-3971, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.865/2011 |
| Interessado: NEILSON LUIZ RAMOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0008048 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KLV-5221, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.878/2011 |
| Interessado: ALISSON GUSTAVO GOMES DE FREITAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0007373 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-5444, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.883/2011 |
| Interessado: EGHERSON SILVA AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0006992, 10A0006990 e 10A0006991 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-7554, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.890/2011 |
| Interessado: ISAIAS DA SILVA CRUZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 125193 e 125195 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-2133, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Obs.: As decisões em seus inteiros teores estão disponíveis na Secretaria da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT, localizada na sede da COMETRAN – Coordenadoria Metropolitana de Trânsito de Porto Velho/RO, que poderão ser solicitadas mediante requerimento escrito e devidamente assinado pelo interessado.
Recursos contra as decisões supra-relacionadas poderão ser interpostos no prazo estabelecido da Notificação de Penalidade, a partir do recebimento da mesma, dirigida à JARI/RO.