BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 14.10.2011
BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 14.10.2011
Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos CATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2011, foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº: 4.962/2011 |
| Interessado: AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0011794 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7075, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5.102/2011 |
| Interessado: RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA BECHARA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0004763 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-7499, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5.391/2011 |
| Interessado: VALDEMIR DA COSTA CAMPOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0020409, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOO-3857, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.751/2011 |
| Interessado: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0001429 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HIG-2498, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.768/2011 |
| Interessado: MAYCOL DE MAIO MOURA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0010433 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-2251, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.779/2011 |
| Interessado: LUIZ ALBERTO DA CUNHA CASTRO JUNIOR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 118979 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ALQ-2016, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.783/2011 |
| Interessado: NEI JANUIS BATISTA REIS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0000866 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DJN-2564, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.787/2011 |
| Interessado: MICHAEL DOS SANTOS VELOZO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 186052 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-1274, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.882/2011 |
| Interessado: DINARIO PEREIRA JUNIOR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0020761 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-6553, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 9.916/2011 |
| Interessado: MANOEL JOSE DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0001225, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0001050 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDV-4350, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 9.929/2011 |
| Interessado: ALISSON LIPPHAUS DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0026643, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0026642 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDA-0088, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 10.626/2011 |
| Interessado: GEISIMARA SANTOS ANDRADE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 073589 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0793, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 10.634/2011 |
| Interessado: JOSE IVONEI MIRANDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0005174 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BZZ-0855, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.756/2011 |
| Interessado: ELISANGELA SOBREIRA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0019518 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-5759, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.812/2011 |
| Interessado: EMANOELLE REIS BRASILIANO LOBO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0014390 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-7950, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.198/2011 |
| Interessado: ANTONIO JALES DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0028183 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-8137, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.299/2011 |
| Interessado: CLAUDINEI AZEVEDO COUTINHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0023427 e 10A0023430 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JZV-9421, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.698/2011 |
| Interessado: JOAO BATISTA LAVINIA RIBEIRO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0023712 e 10A0023710 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBP-9355. |
| Processo nº. 7.087/2011 |
| Interessado: JOSE RENALDO GASPARELO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0017962 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 7.608/2011 |
| Interessado: MAILZA ALMEIDA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0025592 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HPU-4214, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.054/2011 |
| Interessado: ELISANE DE FREITAS PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0023721 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ANO-1847, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.068/2011 |
| Interessado: ADONIAS SOARES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0008658 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-9944, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.530/2011 |
| Interessado: LEIDIANA SILVA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064083 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-1800, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.617/2011 |
| Interessado: EDNALDO MATTHEUS FUJIMIYA VIDIGAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0003461 e 10B0003462 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4799, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.629/2011 |
| Interessado: EDEZIO ALVES LEITE |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0011240 e 10A0011241 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 8.635/2011 |
| Interessado: MARCELO TIBES TEIXEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0017955 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-5590, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.682/2011 |
| Interessado: SIDNEY GOMES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0001668 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-6916, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.685/2011 |
| Interessado: JOSE SANTOS DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 134546 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA COY-7242, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.709/2011 |
| Interessado: ARLISSON VILENA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060632 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-3814, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.711/2011 |
| Interessado: NANDERSON DE LIMA SOARES MONTEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0002343 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1761, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.762/2011 |
| Interessado: DIEGO DA SILVA VASCONCELOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0009997 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1822, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.767/2011 |
| Interessado: BENEDITO MORAES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 131955 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 9.771/2011 |
| Interessado: ALVARO GASPAR LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0028060 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-1874, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.773/2011 |
| Interessado: LUCINEIA PEREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064056 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ENX9426, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.775/2011 |
| Interessado: ALBERTINO DA ROCHA SILVA JUNIOR |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0001869 e 10B0001870 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 9.784/2011 |
| Interessado: JOSUE MIRANDA DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0005542 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-5963, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.854/2011 |
| Interessado: ITAMAR PEREIRA DE ARAUJO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0003079 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 9.864/2011 |
| Interessado: ALCIMAR PEREIRA DE SOUSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0026439, 10A0026444 e 10A0000903 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1641, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.873/2011 |
| Interessado: RAIANE RAMOS ROSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 192533 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZX-7983, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.928/2011 |
| Interessado: WANDERLEI LOPES FARIAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A006897 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-1250, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.941/2011 |
| Interessado: SANDRA MOREIRA BRAZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0009745 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-4907, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.944/2011 |
| Interessado: JOAO BISPO DOS SANTOS FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0024945 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7188, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.950/2011 |
| Interessado: ROBSON APARECIDO CARVALHO GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0007619 e 10B0007618 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2573, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.233/2011 |
| Interessado: PEDRO MIRANDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0029245 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5511, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 10.564/2011 |
| Interessado: JACSON LUIZ WESCINSKI DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0009413 SUBSISTENTE. |
| Processo nº. 10.643/2011 |
| Interessado: OSMAR FERREIRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 073500 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-2140, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Obs.: As decisões em seus inteiros teores estão disponíveis na Secretaria da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT, localizada na sede da COMETRAN – Coordenadoria Metropolitana de Trânsito de Porto Velho/RO, que poderão ser solicitadas mediante requerimento escrito e devidamente assinado pelo interessado.
Recursos contra as decisões supra-relacionadas poderão ser interpostos no prazo estabelecido da Notificação de Penalidade, a partir do recebimento da mesma, dirigida à JARI/RO.