BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 05.08.2011
BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 05.08.2011
Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011, foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº: 4.790/2011 |
| Interessado: ANTONIO TEOFILO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0010769 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-3280, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6.013/2011 |
| Interessado: JOHN BEZERRA IBERNEGARAI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0013707 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-6111, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.184/2011 |
| Interessado: RONALDO FLORIANO SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0022878 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-0369, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.525/2011 |
| Interessado: PAULO FERNANDO SCHUMANN DE MELO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0005300 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-5221, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11.115/2010 |
| Interessado: EXPEDITO FERREIRA GOMES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 168151 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KDA-0007, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 4.953/2011 |
| Interessado: SERGIO BATISTA DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 141956, TODAVIA, OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 141926 e 141927 SÃO CONSISTENTES, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NED-6227, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 5.008/2011 |
| Interessado: CLEONICE DE LIMA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 053628 e 053631, TODAVIA, OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 053626 e 053627 SÃO CONSISTENTES, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCS-3729, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 7.564/2011 |
| Interessado: UILLIAM SANTOS GUIMARÃES |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 143810, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 143808 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEC-8790, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7.618/2011 |
| Interessado: RODOLFO DE CASTRO FIGUEREDO FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0005830 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2888, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7.823/2011 |
| Interessado: MAURO DO SANTOS CORDEIRO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0029261 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-8768, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7.934/2011 |
| Interessado: SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0006658 e 10B0006659 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR-0043, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.084/2011 |
| Interessado: JOAO GRANO SOBRINHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0028435 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AFP-4810, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.085/2011 |
| Interessado: ILI MARINHO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0009668 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-3554, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 8.187/2011 |
| Interessado: ALCINA FERREIRA SIQUEIRA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO004638, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO006353 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCZ-2089, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 8.196/2011 |
| Interessado: BRIAN HOLMES DE ALMEIDA LEAL |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO006647, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO009671 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-4417, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.362/2011 |
| Interessado: JOSE ALDEMIR SALDANHA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0020827 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-0737, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.354/2011 |
| Interessado: ADAILCE PAULA DA SILVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL E NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 4.541/2011 |
| Interessado: JUSSIANO FREITAS BARROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10A0025731 e 10A0025587 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-3780 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.683/2011 |
| Interessado: JUAN LUIS RIVAS ZAMBRANA JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0003208 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-8599 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.762/2011 |
| Interessado: EDINALDO COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.056455, 056456, 056457 e 056458 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-4917 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.013/2011 |
| Interessado: MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 7.185/2011 |
| Interessado: IRENE DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10A0024194, 10A0024193 e 10A0024192 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5402 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.625/2011 |
| Interessado: MAURICIO MENDES VIANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO009603 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6113 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.284/2011 |
| Interessado: ANTONIO FRANCISCO VACA GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO003163 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-2481 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.390/2011 |
| Interessado: AUGUSTO FERREIRA DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0003369 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-1648, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.482/2011 |
| Interessado: ELIAS FERREIRA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 7.503/2011 |
| Interessado: CLEUNICE GOMES DE CASTRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10BO006467, 10BO006468, 10BO006466 e 10BO006469 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-2839 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.570/2011 |
| Interessado: ROSIMEIRE ROMUALDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO003742 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-2456 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.603/2011 |
| Interessado: FERNANDO GUARI DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0000350 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-5199 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.623/2011 |
| Interessado: PEDRO DUARTE BARROSO NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO005296 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1900 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.667/2011 |
| Interessado: EDSON MACIEL SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 8.039/2011 |
| Interessado: WILLIAN RODRIGUES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 8.348/2011 |
| Interessado: DIEGO HENRIQUE MARTINHO DE SOUSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 125320 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-2720 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 11.062/2010 |
| Interessado: EDCARLOS MATIAS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 089923 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXO-3313 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 12.470/2010 |
| Interessado: MARCOS WELLINGTON LIMA LOPES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 055611 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HRA-4767 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 846/2011 |
| Interessado: JOSSE CARLOS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 105619, 105618 e 105620 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-7457 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 3.082/2011 |
| Interessado: ANDRE LUIZ FERREIRA RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10A0006652 e 10A0006651 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEQ-3511 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.615/2011 |
| Interessado: LIRANE ANDRADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0022569, 10A0022571, 10A0022572 e 10A0022573 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP-1836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.915/2011 |
| Interessado: JORGE VINICIUS AZEVEDO GIBSON |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A025746 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2004 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.304/2011 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0027165 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JGL-5838 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.393/2011 |
| Interessado: TAMARA ALVES EVANGELISTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0027904 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-8266 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.100/2011 |
| Interessado: VALDECIR BORGES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0005965 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-8406 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.282/2011 |
| Interessado: ROGÉRIO LOBO FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10BO008419 e 10BO008420 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CVM-4416 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.845/2011 |
| Interessado: RAFAEL DEODETHE CORDEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0028483 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-4066 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.190/2011 |
| Interessado: LUCIANE DI DOMENICO PEREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 7.292/2011 |
| Interessado: VERA REGINA VENTUROSO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0000040 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AOJ-0016 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.384/2011 |
| Interessado: GENISON REIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10A0021004 e 10A0021003 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBF-5360 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.386/2011 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0007134 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-3412 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.387/2011 |
| Interessado: AUGUSTO FERREIRA DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0003371 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-1648 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.389/2011 |
| Interessado: AUGUSTO FERREIRA DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO003375 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-1648 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.429/2011 |
| Interessado: TIAGO GOMES DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 7.481/2011 |
| Interessado: ITAMAR PRESTES DA CRUZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10BO004631 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-3489 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.497/2011 |
| Interessado: SIDINEI MELO DOS REIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.116538 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-6196 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.498/2011 |
| Interessado: SIDINEI MELO DOS REIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.116584 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-6196 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.526/2011 |
| Interessado: FLAVIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 7.533/2011 |
| Interessado: RENAN DE MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0008019 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AOJ-0016 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.571/2011 |
| Interessado: ODNILSON CLAIR SAAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.132872 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-1414 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.613/2011 |
| Interessado:RODOLFO DE CASTRO FIGUEIREDO FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO005831 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2888 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.624/2011 |
| Interessado: ELIANAI MARTINS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0005976 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-7530 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.630/2011 |
| Interessado: EDMAR DE SOUZA ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0028210 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-1853 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.664/2011 |
| Interessado: DYONE BARBOSA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0024836 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-7553 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.666/2011 |
| Interessado: CLEONICE PEREIRA DE LIMA NARESSI |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 7.707/2011 |
| Interessado: HAMILTON FERREIRA SOARES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10A0020857 e 10A0020859 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-1601 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.711/2011 |
| Interessado: HAMIL DO ESPIRITO SANTO FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.138941 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-5558 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.814/2011 |
| Interessado: ANTONIO GOMES DE MELO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. |
| Processo nº. 7.824/2011 |
| Interessado: GILBERTO LEANDRO ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0007132 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-5673 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.833/2011 |
| Interessado: MANOEL ALMEIDA LIMA JUNIOR |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. |
| Processo nº. 7.835/2011 |
| Interessado: EDILSON DA SILVA SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0008295 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-8926 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.840/2011 |
| Interessado: REJANE GUANACOMA VELHEGAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0028511 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-6836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.843/2011 |
| Interessado: REJANE GUANACOMA VELHEGAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0028513 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-6836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.901/2011 |
| Interessado: DILSON BARBOSA DE MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0000427 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-7320 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.057/2011 |
| Interessado: VALDECIR PEREIRA DE SOUSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0006099 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWM-7024 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.092/2011 |
| Interessado: EDMAR DE OLIVEIRA LEITE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0006462 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-6360 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.097/2011 |
| Interessado: EDMAR DE OLIVEIRA LEITE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0006459 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-6360 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.106/2011 |
| Interessado: EDMAR DE OLIVEIRA LEITE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0006460 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-6360 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.107/2011 |
| Interessado: EDMAR DE OLIVEIRA LEITE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0006461 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-6360 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.166/2011 |
| Interessado: PAULO MOREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0009915 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-2845 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.185/2011 |
| Interessado: MARLY FERREIRA PAIVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0009311 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-9121 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.186/2011 |
| Interessado: ANA LEITE DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0006541 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWY-1528 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.326/2011 |
| Interessado: TROK LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0023785, 10A0023784 e 10A0023783 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-3843 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.329/2011 |
| Interessado: GUILHERME MOTA GAMBATI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0007896 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-5129 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.330/2011 |
| Interessado: SEBASTIAO RODRIGUES LELIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10A0006525 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-8707 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.347/2011 |
| Interessado: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. |
| Processo nº. 8.360/2011 |
| Interessado: JOSE ANTONIO ROBLES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0026413 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-3000 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Obs.: As decisões em seus inteiros teores estão disponíveis na Secretaria da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT, localizada na sede da COMETRAN – Coordenadoria Metropolitana de Trânsito de Porto Velho/RO, que poderão ser solicitadas mediante requerimento escrito e devidamente assinado pelo interessado.
Recursos contra as decisões supra-relacionadas poderão ser interpostos no prazo estabelecido da Notificação de Penalidade, a partir do recebimento da mesma, dirigida à JARI/RO.