BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 02.09.2011
BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 02.09.2011
Nas Sessões de Julgamento da Comissão Administrativa de Defesa Prévia do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011, foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº: 4.132/2011 |
| Interessado: ERIKA MICHELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0018540, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-1449, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. TODAVIA, INFORMAMOS QUE O AUTO DE INFRAÇÃO EM EPÍGRAFE, FORA LAVRADO PARA INCIDIR SOBRE O VEÍCULO DE PLACA NCY-1449 |
| Processo nº: 4.957/2011 |
| Interessado: WALTER FRANCISCO QUEIROZ DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0019031, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-3500, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7.946/2011 |
| Interessado: FRANCISCO HERNANI DOS SANTOS OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 193101 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-3838, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.526/2011 |
| Interessado: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0001112 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1996, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.528/2011 |
| Interessado: ERITON ALMEIDA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 134615, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-3328, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.532/2011 |
| Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVAIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0029908, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-7760, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.534/2011 |
| Interessado: DAYANE RAMOS PIM |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 135852, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6889, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.561/2011 |
| Interessado: IRLANDA CRISTINA COLLARES COELHO ARAUJO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0002944, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXR-4567, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.585/2011 |
| Interessado: ELIANE CORREA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 116599 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-8289, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.590/2011 |
| Interessado: ELENI PINTO DA ROCHA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0006050 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-6888, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.591/2011 |
| Interessado: ANE CRISTINA MOTA FORTE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0026249, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1730, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.662/2011 |
| Interessado: EDIMARA CORA DE ALMEIDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0006920, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-4201, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.666/2011 |
| Interessado: MARIA GEANE DA SILVA SALDANHA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0006223, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-3260, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.674/2011 |
| Interessado: HELTON ALVES DE FREITAS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0025118, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-7614, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 8.680/2011 |
| Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA COELHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 056201, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-2060, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. TODAVIA, INFORMAMOS QUE O AUTO DE INFRAÇÃO EM EPÍGRAFE, FORA LAVRADO PARA INCIDIR SOBRE O VEÍCULO DE PLACA NBN-9060 |
| Processo nº.: 8.713/2011 |
| Interessado: BERSON EMERSON TAVARES TOREZANI |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, E OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 148272, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 148271 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCB-2221, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 9.326/2011 |
| Interessado: FRANCISCO DIOGO DA CRUZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTE O ARGUMENTO EXPOSTO PELO REQUERENTE, DANDO-LHE PROVIMENTO QUANTO À INSENÇÃO DA PENALIDADE REFERENTE AO CODIGO CADASTRADO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 088135, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-2681, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. TODAVIA, INFORMAMOS QUE O CODIGO DA INFRAÇAO SERÁ SUBTITUIDO PELO QUE FORA REALMENTE LAVRADO PARA AUTO DE INFRAÇÃO EM EPÍGRAFE INCIDIDO SOBRE O MESMO VEÍCULO. |
| Processo nº. 4.135/2011 |
| Interessado: MÍRIA MATIAS SCHEUERMANN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0019132 e 10A0019133 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCD-8300, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.141/2011 |
| Interessado: CHRISTIANO COELHO LOPES DOS REIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0020338 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-2907, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.142/2011 |
| Interessado: AUSTENEZ SALES BARROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0019293 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-2310, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.446/2011 |
| Interessado: WALTEJANE MARIA DE SOUZA MORAES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0015087 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0426, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.450/2011 |
| Interessado: ERCILIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0018329 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-0506, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.454/2011 |
| Interessado: CLEMILDE MARIA FEITOZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0019802 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-6549, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.456/2011 |
| Interessado: CAIO BARBOZA CAMELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0019787 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-0992, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.580/2011 |
| Interessado: ELIUSON BARBOSA DE PENA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0020495 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 4.809/2011 |
| Interessado: FELIPE DE CARVALHO MELO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0014091, 10A0014092 e 10A0014093 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 6.413/2011 |
| Interessado: JOSE CARLIN FERNANDES DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 134400 e 134365 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-2932, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.934/2011 |
| Interessado: ITAMAR DOLOSTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0012621 e 10A0012622 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JNU-7134, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.005/2011 |
| Interessado: PERMINIO DE CASTRO DA C. NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO005409 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1632, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.505/2011 |
| Interessado: ANTONIO DA COSTA RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10BO006347, 10BO006374 e 10BO006329 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-8409, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.516/2011 |
| Interessado: HERMES SOUZA ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0024062, 10A0024063, 10A0024064, 10A0024065, 10A0024066, 10A0024067 e 10A0024068 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF-3079, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.528/2011 |
| Interessado: RODRIGO AUGUSTO MACEDO MARINHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO008011 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-7284, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.665/2011 |
| Interessado: ERICK ADRIANO ARRIGO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0023342 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 8.356/2011 |
| Interessado: MARCOS CARVALHO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO008543 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-3656, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.378/2011 |
| Interessado: SEBASTIÃO REINOSOS DE ALMEIDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0021589, 10A0021588, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JLR-7419, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.503/2011 |
| Interessado: ROMILDA SEVERINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10BO001344 e 10BO001346 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBF-0247, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.529/2011 |
| Interessado: FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0001057 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7249, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.560/2011 |
| Interessado: GABRIELA VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 091656, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-7472, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.574/2011 |
| Interessado: ELIAS SOARES DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 131912, 131911 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 8.576/2011 |
| Interessado: ANGELA MARIA GASPARI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0006827 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-7694, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.579/2011 |
| Interessado: DAVID TERRES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0020838 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-9130, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.588/2011 |
| Interessado: FRANCISCA CHAGAS SOARES NETA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0000844 e 10A0000839 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-0280, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.612/2011 |
| Interessado: MARIA ELIZA DE AGUIAR E SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO006651 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-7759, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.615/2011 |
| Interessado: APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10BO003448 e 10BO003449 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDF-0077, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.631/2011 |
| Interessado: ZULMIRA BATISTA DO NASCIMENTO MARRANE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0007956 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-1483, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.641/2011 |
| Interessado: TANIA MARA BUZANELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0017996 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-6856, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.651/2011 |
| Interessado: JEBBERSON FABIO RODRIGUES MASIOLI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0001055 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5754, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.652/2011 |
| Interessado: EDMILSON BATISTA DE ARAUJO JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064140 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-6561, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.654/2011 |
| Interessado: FABIANE DE SOUZA VIEIRA OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0018882, 10A0018883 e 10A0018788 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 8.660/2011 |
| Interessado: VALDINEY NERY LEMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0061456, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-9799, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.661/2011 |
| Interessado: CLAUDESON FERREIRA RIBEIRO |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 086702, 086703 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 8.671/2011 |
| Interessado: EDSON BERNARDO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 134631 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-8836, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.673/2011 |
| Interessado: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0002250 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JGQ-9193, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.675/2011 |
| Interessado: THALISSON CAMPOS DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO001783 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-8252, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.679/2011 |
| Interessado: JOÃO MOREIRA DE QUEIROZ |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10BO007581, 10BO007583 e 10BO007582 SUBSISTENTES. |
| Processo nº. 8.719/2011 |
| Interessado: VANDERLEA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0011480 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZY-1167, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.721/2011 |
| Interessado: VANDERLEA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0011483 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZY-1167, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.724/2011 |
| Interessado: CÉLIA DE LIMA GOMES POR DEUS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0029709 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8255, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.725/2011 |
| Interessado: VANDERLEA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0011481 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZY-1167, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.726/2011 |
| Interessado: VANDERLEA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0011482 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZY-1167, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.746/2011 |
| Interessado: DENILDO JOSE DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0001165 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3119, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.748/2011 |
| Interessado: REGINALDO APARECIDO ZORZI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0062416 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-7289, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 207/2011 |
| Interessado: REGINALDO DA SILVA LOPES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 199699 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-4600, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.144/2011 |
| Interessado: ANTONIO LUIZ GOBBI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10A0029227 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-1653, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.655/2011 |
| Interessado: CASSIO CRUZ DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10A0029794, 10A0029897 e 10A0029795 SUBSISTENTES. |
Obs.: As decisões em seus inteiros teores estão disponíveis na Secretaria da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT, localizada na sede da COMETRAN – Coordenadoria Metropolitana de Trânsito de Porto Velho/RO, que poderão ser solicitadas mediante requerimento escrito e devidamente assinado pelo interessado.
Recursos contra as decisões supra-relacionadas poderão ser interpostos no prazo estabelecido da Notificação de Penalidade, a partir do recebimento da mesma, dirigida à JARI/RO.