Boletim informativo do dia 06/09/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 8502/2011 |
| Interessado: FRANCISCO MATOS CORREA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator:DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE DECLARAR INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0028796. |
| Processo nº. 8587/2011 |
| Interessado: MARIA GORETTI BESERRA DE BRITO |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR INTEPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 083978, VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NDV-6706. |
| Processo nº. 6144/2011 |
| Interessado: CEZAR DE OLIVEIRA BATISTA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10.A.0012167, VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NCS-1838. |
| Processo nº. 13006/2011 |
| Interessado: NELSON ALEIXO GALVÃO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CONCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 089823 E 089824, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDL-5083. |
| Processo nº. 5564/2011 |
| Interessado: EDNEI SOBRAL RIBEIRO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10.B.0002888, 10.B.0002887, 10.B.0002890 E 10.B.0002889, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDR-9322. |
| Processo nº. 3174/2010 |
| Interessado: NAHAMA PAREIRA AGUIAR |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER SUBSISTENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3174/2010 E A PORTARIA Nº 2302/GAB/DETRAN-RO, DE 29/07/2011, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. |