Porto Velho, RO, 10 de agosto de 2011.

DESTINO: Diretorias Executivas, Coordenadores, Gerentes, Chefe de Divisões, Chefe das CIRETRAN’s e Postos Avançados.

ASSUNTO: Prorrogação Licenciamento – placa final 7.

Prezados Senhores,

O Diretor Geral Adjunto e o Diretor Executivo de Operações, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os problemas decorrentes da implantação do Novo Sistema RENAVAM;

Considerando que referidos problemas não podem causar prejuízos aos nossos clientes; e

Considerando esclarecer nossos colaboradores e público em geral quanto aos procedimentos de veículos.

Informam os procedimentos a serem adotados em nossas Unidades Operacionais referente a veículos, sendo:

1. Fica Prorrogado para 31 de agosto de 2011, o vencimento do licenciamento anual, exercício 2011, dos veículos de placas final “7”;
2. Não incidir, sobre os veículos recolhidos por execução a Medidas Administrativas, taxa de permanência ou diária no período compreendido de 15.07.2011 a 31.08.2011, podendo ser prorrogado por igual período, em razão da não prestação/execução do serviço correlato;
3. Os veículos faturados cujas notas fiscais de venda tenham sido emitidas a partir do dia 15 de junho de 2011, terão seus efeitos para fins de registro prorrogados para o dia 31.08.2011;
4. Aplica-se o mesmo procedimento, ao veículo cuja Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV), constante no verso do CRV, haja sido preenchida e/ou firmados no mesmo período.

Atenciosamente,

João Maria Sobral Carvalho

Diretor Geral Adjunto

DETRAN – RO

Hugo Guilherme Correia

Diretor Executivo de Operações

DETRAN-RO