PROCESSOS JULGADOS EM 02/06/2011
PROCESSOS JULGADOS PELA JARI EM 02/06/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 2479/2011 |
| Interessado: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-RO |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 136323044, 136435013, 136442097, 136442328, 136442812, 136444396, 136455077, 136469597 E 136472270, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBL-1716. |
| Processo nº.2517/2011 |
| Interessado: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-RO |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 136456507, 136616029, 136626040, 136641120, 136350148, 136370443, 136407392, 136416710, 136450259, 136308161, 136370443, 136407392, 136333879, 136350148, 136302640, 136306038, 136307336, 136307688, E 136644134, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9626 |
| Processo nº. 1323/2011 |
| Interessado: JOSE ROBERTO CAMPOS LEITE |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 440845, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBL-6769. |
| Processo nº. 5682/2011 |
| Interessado: LUIZ DE FRANÇA PASSOS |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10A0018839, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEA-2140. |
| Processo nº. 5787/2011 |
| Interessado: JOABE JOÃO DE LIMA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº135235, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDI-8752. |
| Processo nº. 5790/2011 |
| Interessado: MARIA ELIZA DO NASCIMENTO CASTILHO |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº092124, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDR-6569. |
| Processo nº. 5831/2011 |
| Interessado: ALINE GADER MALACARNE |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 116317, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBY- 4626. |