Leilão Detran-RO 005/2011
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO torna público, para
conhecimento dos interessados, qual fará realizar Leilão de veículos (carros e motos) nas
condições estabelecidas neste Edital, dos lotes relacionados na cláusula 16, com fundamento
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993, que institui normas para licitações e
contratos administrativos. Lei Federal nº. 6.575, de 30 de Setembro de 1978, que dispõe sobre
o depósito e a venda de veículos apreendidos pelas autoridades de trânsito, Lei Federal nº.
8.722 de 27 de Outubro de 1993, que torna obrigatório a baixa de veículos vendidos como
sucata. Resoluções do CONTRAN nº. 179, de 07 de julho de 2005 e, nº. 331, de 14 de agosto
de 2009, e pelas disposições deste Edital.
Veja o edital, nas páginas 47 a 57 do arquivo abaixo.