GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº. 4221/2010

Interessado: VAGNER ALVES DA CRUZ

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: PARCIAL PROVIMENTO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO. CANCELANDO-SE OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº131557 E 131555, SOMENTE QUANTO AOS ARTIGOS 165 E 162, INCISO V. DEVENDO PERMANECER A REPRIMENDA DO ART.195. VINCULADO AO VEICULO PLACA NBX-9660.  NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.

 

Processo nº 1300/2011

Interessado: MARCOS ROGERIO DO COUTO

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 069762 E 069666, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NDU-1730.

 

Processo nº. 7021/2011

Interessado: VANDERLINO MARINHO DA SILVA

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0013395, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCP-3289.

 

Processo nº. 8457/2011

Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO006181, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8551.

 

Processo nº. 7024/2011

Interessado: CRISTINA LUCAS DE AMORIM ALVES

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0025650, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1114.

 

Processo nº. 8689/2011

Interessado: RONALDO CARVALHO CAMPOS

Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0028438, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDB-6262.

 

Processo nº. 8369/2011

Interessado: RONILSON SILVEIRA DOS SANTOS

Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0006528, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDC-8089.

 

Processo nº. 4411/2011

Interessado: MARIA LUIZIA PAIVA DA SILVA

Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA

Voto Relator: PARCIAL PROVIMENTO

Decisão: CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO-SE APENAS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 201624, POR ENCONTRA-SE PRESCRITO.

 

Processo nº. 3479/2011

Interessado: JOSÉ EDUARDO RODRIGUES GUERRA

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 0014317, 0014318 E 0014319, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBT-7305.

 

Processo nº. 8677/2011

Interessado: CLEYTON RICARDO PEREIRA

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR IMTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 073732, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-6270.