GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº. 6066/2010

Interessado: ADELINA MACENO MENDES CORREIA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10.A0003820, 10.A.0003821 E 10.0003822, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-8691.

 

Processo nº 5362/2011

Interessado: ALEX SAURIN

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: PARCIAL PROVIMENTO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO. CANCELANDO-SE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº138249, SOMENTE O ARTIGO 165 DO CTB. DEVENDO PERMANECER A REPRIMENDA DO ART.252 IV DO CTB. VINCULADO AO VEICULO PLACA IPY-0013.  E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.

 

Processo nº. 7696/2011

Interessado: TALISSON ARAUJO ASSUNÇÃO

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO003207, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NDF-7448.

 

Processo nº. 5324/2011

Interessado: NAYRON PEREIRA BARBOSA

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: PARCIAL PROVIMENTO

Decisão: CONHECER DO RECURSO O MESMO ENCONTRA-SE TEMPESTIVO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, CANCELANDO-SE OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº011987, 011986 E 008208. DEVENDO PERMANECER AS PENALIDADES DECORRENTES Nº 008206, 008205 E 008207 VINCULADAS AO VEICULO PLACA NCF-0606.