GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº. 6066/2010

Interessado: FRANCISCO WAGNER GONÇALVES SIERO

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 091242, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA DVB-5374.

 

Processo nº 8569/2011.

Interessado: MACOFER TERRAPLANEGEM LTDA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO003321, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBF-8414.

 

Processo nº. 6072/2011

Interessado: MARCOS GONÇALVES DIAS

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10.A.0025689, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NDE-7998.

 

Processo nº. 5741/2011

Interessado: JONATHAS SOUZA DE FARIAS

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10.A.0015419 E 10.A.0015415 E 10.A.0015416, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1519.

 

Processo nº. 8313/2011

Interessado: LUCIMAR DOS SANTOS

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR IMTEPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 140975, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDD-6357.