Boletim Informativo Julgamento do dia 09/08/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 7827/2011 |
| Interessado: GERALDO OLIVEIRA DE JESUS |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 097452, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBP-9481. |
| Processo nº. 7867/2011 |
| Interessado: ALINO AFONSO LEONEL |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 140919 E 140920, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBF-4044. |
| Processo nº. 8351/2011 |
| Interessado: DARCLEY DE LIMA ANDRADE |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000039, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA MAL-5009. |
| Processo nº. 8358/2011 |
| Interessado: EDIMILSON DA SILVA AZEVEDO |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE BASE LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009578, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCA-9969. |
| Processo nº. 8198/2011 |
| Interessado: NIDIA APARECIDA MIRANDA DE ABREU |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE AO FATO DO MESMO SER APÓCRIFO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. |
| Processo nº. 8120/2011 |
| Interessado: CLEANDRO SILVA RIBEIRO |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 138943, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-4254. |
| Processo nº. 8179/2011 |
| Interessado: MAYCON DOS SANTOS |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 25893, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA BPW-2229. |
| Processo nº. 8123/2011 |
| Interessado: MARCOS ROBERTO DE CASTRO LIMA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nºs RO00164237, RO00131445 E 10A0022628, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-9844. |
| Processo nº. 3565/2011 |
| Interessado: APARECIDO ALVES DOS SANTOS |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, O RECURSO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE A FINS DE MANTER A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO. |
| Processo nº. 7869/2011 |
| Interessado: APARECIDO ALVES DOS SANTOS |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇER DO RECURSO FACE À INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº, 026466, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEF-4044. |