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Boletim informativo julgamento dia 02/08/2011

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº. 7815/2011
Interessado: LEO ANTONIO FACHIN
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10. B.O009244, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-7733.

 

Processo nº. 5727/2011
Interessado: WERBETTE GOMES DO NASCIMENTO
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 074578 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MXA-4798.

 

Processo nº.973/2010
Interessado: VIRIATO FALEIROS BARBOSA
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DA SUSPENSÃO DE CNH, O RECORRENTE DEVE ATENDER O QUE DETERMINA A PORTARIA Nº 1288/GAB/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 370/2010
Interessado: EDER ARAUJO REZENDE
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO O AUTO DE INFRAÇÃO E O QUE FOI DETERMINADO NA PORTARIA Nº 2302/GAB/DETRAN-RO QUE CANCELOU A PERMISSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.