BOLETIM INFORMATIVO DOS PROCESSOS JULGADOS NO DIA 29/06/2011
PROCESSOS JULGADOS PELA JARI DIA 29/06/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 5666/2011 |
| Interessado: PEDRO AUGUSTO GOMES TAVARES |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10.A.0009787, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEF-5003. |
| Processo nº. 5959/2011 |
| Interessado: FAGNER PIRES DA SILVA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE INCOMPETÊNCIA DA JARI-RO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 334227, 106449,106448, 81213, 81214, 97411 E 97488, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-3596. |
| Processo nº. 7022/2011 |
| Interessado: HELOISA BRASIL DA SILVA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0028796, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBB-3422. |
| Processo nº. 6126/2011 |
| Interessado:RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 276743, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBY-9407. |
| Processo nº. 1899/2011 |
| Interessado:MIGUEL FERREIRA DA SILVA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INCOMPETÊNCIA DA JARI-RO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 106067621. |
| Processo nº. 6380/2011 |
| Interessado:SIMONE BATISTA CARDOSO |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INCOMPETÊNCIA DA JARI-RO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 125283, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA JXE-4747. |