PROCESSOS JULGADOS PELA JARI DIA 20/06/2011

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº. 6377/2011

Interessado: ERMELINDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0002929, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-8740.

 

Processo nº. 6017/2011

Interessado: MAURO SERGIO PAIXÃO

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº065014, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEA-0594.

 

Processo nº. 5778/2011

Interessado: DIOGO CAPISTRANO TAVARES

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO10A000339, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDF-2218.

 

Processo nº. 5783/2011

Interessado: ANTONIO JOSE DE SOUZA VITORINO

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MERITO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 111484 E MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 111486 E 111485, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-9923.

 

Processo nº. 6148/2011

Interessado: JOSE ROBERTO DA SILVA DE AMORIM

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE Á INTEMPESTIVIDADE. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 195682, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBN-9449.