BOLETIM INFORMATIVO DOS PROCESSOS JULGADOS NO DIA 15/06/2011
PROCESSOS JULGADOS PALA JARI DIA 15/06/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos QUIZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 6411/2011 |
| Interessado: MICHEL DA SILVA MAGALHÃES |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 083836, 083834 E 083835, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-7981. |
| Processo nº. 5728/2011 |
| Interessado: WERBETTE GOMES DO NASCIMENTO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº074579, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA MXA- 4798. |
| Processo nº. 6251/2011 |
| Interessado: ROBERTO MACHADO |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO130624, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA LZB-7841. |