BOLETIM INFORMATIVO DOS PROCESSOS JULGADOS EM 12/07/2011
PROCESSOS JULGADOS DIA 12/07/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 7080/2011 |
| Interessado: ODAIR DOS SANTOS MACHADO |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº104651, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA CYH-5811. |
| Processo nº. 7297/2011 |
| Interessado: JOÃO CARLOS BOTIN |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0028287, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCM-0591. |
| Processo nº. 7579/2011 |
| Interessado: MOIZES DE OLIVEIRA SOUZA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:.CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10A0023918, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA BYM-5074. |
| Processo nº. 5621/2011 |
| Interessado: JUNIOR ALVERENGA XAVIER |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:.CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº178132, 10A0008045 E 10A0008046, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCH-6719. |