BOLETIM INFORMATIVO DOS PROCESSOS JULGADOS DIA 22/06/2011
PROCESSOS JULGADOS PELA JARI DIA 22/06/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 6921/2011 |
| Interessado: ALESSANDRO DE CARVALHO |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0014307, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2827. |
| Processo nº. 6415/2011 |
| Interessado: EDNA MARIA FERREIRA PEIXOTO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator:DEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO DAS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 152140 E 152127, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDM-0244. |
| Processo nº. 5748/2011 |
| Interessado:CICERO FERREIRA DE MACEDO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10A0014453, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEH-0290. |
| Processo nº. 5765/2011 |
| Interessado:JOSE TENORIO DA SILVA |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 093964, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCU-4242. |