BOLETIM INFORMATIVO DOS PROCESSOS JULDADOS DIA 13/07/2011
PROCESSOS JULGADOS PARA JARI DIA 13/07/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 5941/2011 |
| Interessado: FRANCISCO JOSE ANDRADE DE ARAUJO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº, 10A0025928, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NDF-3568. |
| Processo nº. 5685/2011 |
| Interessado: VINCIUS ALVES DOS SANTOS |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº, 10A0017551, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA DUQ-8330. |
| Processo nº.7577/2011 |
| Interessado: JOÃO EVANGELISTA MOURA PINHEIRO |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. NÃO CONHEÇER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº158113, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDL-5696. |