BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 30/05/2011
PROCESSOS JUGADOS PELA JARI
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos TRINTA DIASDO MÊS DE MAIO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 5404/2011 |
| Interessado: RICARDO DE AGUIAR CUSTODIO |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº162703, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBO-7415. |
| Processo nº.5396/2011 |
| Interessado:EDER MARREIROS DE SOUZA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº0066466, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NED-4758. |
| Processo nº.5724/2011 |
| Interessado:JONI TOMAZ DE QUEIROZ |
| Relator: DULCINÉIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº139945 E 139946 VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-9359. |
| Processo nº. 5652/2011 |
| Interessado: ANTONIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº153044, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCK-6200. |