Boletim Informativo do dia 29/08/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
Processo nº. 5767/2011 |
Interessado: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO |
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
Voto Relator INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10.A.019812, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9952. |
Processo nº 5987/2011 |
Interessado: HELLEN CHRISTIAN VERA |
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10.A.0014746, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDF-7703. |
Processo nº. 12103/2010 |
Interessado: LUIZ HAIDUK |
Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0013395, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCP-3289. |
Processo nº. 7014/2011 |
Interessado: CLIDENOR GOMES MAIA |
Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
Voto Relator: PARCIAL PROVIMENTO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO. CANCELANDO-SE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10.A.0026083, SOMENTE QUANTO AO ARTIGO 230, INCISO X. DEVENDO PERMANECER A REPRIMENDA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10.A.0026085, ARTIGO 230 INCISO IX. VINCULADO AO VEICULO PLACA NDV-1175. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE. |
Processo nº. 6412/2011 |
Interessado: RENAN VIANA MUNIZ |
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0018547, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6894. |
Processo nº. 8645/2011 |
Interessado: CARLOS ROBERTO DE BRITO |
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, POR NÃO SER DE COMPETENCIA DESTA JARI, APLICADA ADVERTENCIA DE ACORDO COM ARTIGO 276 DO CTB, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0023485, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBD-9008. |