GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº. 5767/2011

Interessado: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10.A.019812, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NDU-9952.

 

Processo nº 5987/2011

Interessado: HELLEN CHRISTIAN VERA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10.A.0014746, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA  NDF-7703.

 

Processo nº. 12103/2010

Interessado: LUIZ HAIDUK

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0013395, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCP-3289.

 

Processo nº. 7014/2011

Interessado: CLIDENOR GOMES MAIA

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: PARCIAL PROVIMENTO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO. CANCELANDO-SE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10.A.0026083, SOMENTE QUANTO AO ARTIGO 230, INCISO X. DEVENDO PERMANECER A REPRIMENDA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10.A.0026085, ARTIGO 230 INCISO IX. VINCULADO AO VEICULO PLACA NDV-1175.  NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE.

 

Processo nº. 6412/2011

Interessado: RENAN VIANA MUNIZ

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0018547, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6894.

 

Processo nº. 8645/2011

Interessado: CARLOS ROBERTO DE BRITO

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, POR NÃO SER DE COMPETENCIA DESTA JARI, APLICADA ADVERTENCIA DE ACORDO COM ARTIGO 276 DO CTB, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0023485, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBD-9008.