BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 25/05/2011
PROCESSOS JUGADOS PELA JARI
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº.5561/2011 |
| Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOARES |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº138368, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDS-2695. |
| Processo nº. 2061/2011 |
| Interessado:INES MARGARETE BALTAZAR |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº156543 E 156542, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDO-0300. |
| Processo nº. 5665/2011 |
| Interessado: ANDREIA REGINA DO NASCIMENTO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº113775, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NED-5352. |
| Processo nº. 5768 |
| Interessado: KELLY CRISTINA DA SILVA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº72421, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA KAH-2753. EM TEMPO, DESTACA-SE QUE O AUTO DE INFRAÇÃO É VÁLIDO E QUE TODAS AS SANÇÕES DELE DECORRENTES DEVEM SER ATRIBUÍDAS A PESSOA DE JOSE NILTON COSTA SILVA (fls.07). |
| Processo nº. 5732/2011 |
| Interessado: VALTENESIO SATURNINO DA SILVA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL2, MANTENDO-SE A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 179208 VINCULADA, AO VEÍCULO DE PLACA NDY-3433. |
| Processo nº. 5757/2011 |
| Interessado: REJIANE GOMES HOKALI |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº187043, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6783. |
| Processo nº. 5667/2011 |
| Interessado: JAMERSON GALVÃO DA SILVA |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO-SE A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 189943, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2084. |