BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 20/04/2011
PROCESSOS JULGADOS
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos e Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 3875/2011 |
| Interessado: VALDECI GOMES DA SILVA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 178582, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-0159. |
| Processo nº. 2395/2011 |
| Interessado: DAIANE SILVA SANTOS |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 178356, VINCULADO À PLACA NDE-3335. |
| Processo nº.4349/2011 |
| Interessado: FRANCISCO SEITI AMANO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 139836, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF- 0029. |
| Processo nº. 3.874/2011 |
| Interessado: ELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA |
| Relator: DULCINÉIA GONÇALVES DE OLIVEIRA |
| Voto Relator:DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 055702 E 055703, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-0043. |
| Processo nº 4343/2011 |
| Interessado: SILVIA RIBEIRO DA SILVA RAASCH |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 115173, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-1204. |