BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 19/07/2011
Processos julgados pela JARI
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº 3876/2011 |
| Interessado: WESLEN PAIVA MIRANDA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10A0008231, 10A0008232, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDX-4193 |
| Processo nº. 7983/2011 |
| Interessado: DJALMA GONÇALVES DA SILVA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº E136074389, E136074390 E E136219721, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA AQ-4344. POR RESTAR, MAS DE CINCO ANOS DE SUAS LAVRATURAS E NÃO CONSTAR EM DIVIDA ATIVA. |
| Processo nº. 5564/2011 |
| Interessado: ZILANDIA BARROS VIEIRADA CUNHA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10A0006339, 10A0006338, 10A0006337, 10A0006336, 10A0006334 E 10A0006333, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NBD-9051 |
| Processo nº. 5441/2011 |
| Interessado: JOÃO VERIANO DA SILVA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 028353, 075550 E 028352, VINCULADA AO VEÍCULO PLACA NCU-0251. |
| Processo nº. 15256/2009 |
| Interessado: JOÃO PEREIRA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE REDUZIR A SANÇÃO APLICADA, QUAL SEJA SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES E SUBMISSÃO A CURSO DE RECICLAGEM, PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULO PELO PRAZO DE 08 (OITO) MESES E SUBMISSÃO A CURSO DE RECICLAGEM. |
| Processo nº. 13470/2010 |
| Interessado: EDIVALDO NASCIMENTO COSTA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER INALTERADAS AS SANÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. |