BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 19/05/2011
PROCESSOS JUGADOS PELA JARI
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 5402/2011 |
| Interessado: VAGNER DE SOUZA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº135033, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCL-4298. |
| Processo nº. 5326/2011 |
| Interessado:ERICSON TOSHI DE SOUZA FERNANDES |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº156543 E 156542, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NCP-8483. |
| Processo nº. 5240/2011 |
| Interessado:SEBASTIÃO FERREIRA SANTANA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº00138216, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NED-3344. |
| Processo nº. 5405/2011 |
| Interessado:JOSE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº111495, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDU-3904. |