BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 19/04/2011
PROCESSOS JULGADOS
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos e Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº.3435/2011 |
| Interessado: DONIZETE NONATO PEREIRA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 093237, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JFP-7334. |
| Processo nº. 3495/2011 |
| Interessado: ALEX DE BASTOS DO AMARAL |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0013307, VINCULADO À PLACA NDY- 1865. |
| Processo nº. 3881/2011 |
| Interessado: IVO LOPES DA SILVA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 105347, 105348, 105349 E 105350, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB- 5671. |
| Processo nº. 3921/2011 |
| Interessado: ANDERSON DIAS DE CAMPOS FILHO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 179452, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH- 2809. |
| Processo nº.4339/2011 |
| Interessado: HÉBER ELIAQUIM BORGES TERTO |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator:INDEPERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 109204, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ- 9837. |
| Processo nº 2157/2011 |
| Interessado:TEREZINHA DANTAS ALMEIDA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 093013 E 100483, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY- 4140. |
| Processo nº 3085/2011 |
| Interessado: ROSÂNGELA MENDES DA SILVA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00147909, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MNJ- 8509. |
| Processo nº 3.103/2011 |
| Interessado: MICHEL MARTINS OLIVEIRA FERREIRA |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO RO 091512, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-9500, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 252 INCISO VI. |