Boletins julgados pela JARI

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

 

 BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº. 7627/2011

Interessado: MARIA ROSANGELA DE SOUZA NARCIZO

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 134941, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9538

 

Processo nº. 13482/2009

Interessado: ALERCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA

Voto Relator: FALTA DE LEGITIMIDADE

Decisão: NÃO CONHEÇER DO RECERSO JUSTIFICA-SE QUE NOS AUTOS NÃO FORAM JUNTADA PROCURAÇÃO PARA QUE O DR. EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE DEFENDESSE O CONDUTOR JULGA-SE POR FALTA DE LEGITIMIDADE, MANTENDO O QUE DETERMINA A PORTARIA Nº 2187/GAB/DETRAN-RO DE SUSPESÃO DA CNH.

 

Processo nº. 13865/ 2009

Interessado: HELTON MALAN GOMES MONTEIRO

Relator: SAULO ROGERIO DE SOUZA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 121995.

 

Processo nº. 2935/2010

Interessado: OLIVEIRA MOREIRA DE LIMA

Relator: SAULO ROGERIO DE SOUZA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER INALTERADAS AS SANÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.