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BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 18/07/2011

Boletins julgados pela JARI

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

JARI/RO

 

 BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

Processo nº. 7627/2011
Interessado: MARIA ROSANGELA DE SOUZA NARCIZO
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 134941, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9538

 

Processo nº. 13482/2009
Interessado: ALERCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA
Voto Relator: FALTA DE LEGITIMIDADE
Decisão: NÃO CONHEÇER DO RECERSO JUSTIFICA-SE QUE NOS AUTOS NÃO FORAM JUNTADA PROCURAÇÃO PARA QUE O DR. EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE DEFENDESSE O CONDUTOR JULGA-SE POR FALTA DE LEGITIMIDADE, MANTENDO O QUE DETERMINA A PORTARIA Nº 2187/GAB/DETRAN-RO DE SUSPESÃO DA CNH.

 

Processo nº. 13865/ 2009
Interessado: HELTON MALAN GOMES MONTEIRO
Relator: SAULO ROGERIO DE SOUZA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 121995.

 

Processo nº. 2935/2010
Interessado: OLIVEIRA MOREIRA DE LIMA
Relator: SAULO ROGERIO DE SOUZA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER INALTERADAS AS SANÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.