BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 18/07/2011
Boletins julgados pela JARI
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
Processo nº. 7627/2011 |
Interessado: MARIA ROSANGELA DE SOUZA NARCIZO |
Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 134941, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9538 |
Processo nº. 13482/2009 |
Interessado: ALERCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA |
Voto Relator: FALTA DE LEGITIMIDADE |
Decisão: NÃO CONHEÇER DO RECERSO JUSTIFICA-SE QUE NOS AUTOS NÃO FORAM JUNTADA PROCURAÇÃO PARA QUE O DR. EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE DEFENDESSE O CONDUTOR JULGA-SE POR FALTA DE LEGITIMIDADE, MANTENDO O QUE DETERMINA A PORTARIA Nº 2187/GAB/DETRAN-RO DE SUSPESÃO DA CNH. |
Processo nº. 13865/ 2009 |
Interessado: HELTON MALAN GOMES MONTEIRO |
Relator: SAULO ROGERIO DE SOUZA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 121995. |
Processo nº. 2935/2010 |
Interessado: OLIVEIRA MOREIRA DE LIMA |
Relator: SAULO ROGERIO DE SOUZA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER INALTERADAS AS SANÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. |