BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 18/04/2011
PROCESSOS JULGADOS
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos e Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 3398/2011 |
| Interessado: LINDAMARES DA SILVA BARBOSA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 091504, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA-MVS-7456. |
| Processo nº. 3660/2011 |
| Interessado: ELANE ALVES RIBEIRO GOMES |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 091905, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA-NDL-5666. |
| Processo nº. 3574/2011 |
| Interessado: CRISTIANE RENATA BARROS |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 131029 E 131030, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA-NCE-6031. |
| Processo nº. 3671/2011 |
| Interessado: MÁRCIA SHIRLLEY DE OLIVEIRA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 138638, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY- 4012. |
| Processo nº. 255/2011 |
| Interessado: RODRIGO DA SILVA ESPINDULA |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: TRANSFERÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO PARA O NOME DE EVERTON APARECIDO DE LIMA |
| Decisão: EM CONHECIMENTO DO RECURSO E NO MERITO, NO SENTIDO DO AUTO DE INFRAÇÃO SER TRANSFERIDO PARA O SENHOR EVERTON APARECIDO DE LIMA MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO RO 186830 NO ARTIGO 162 INCISO I DO CTB, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA-NBC-9314. |
| Processo nº 2.822/2011 |
| Interessado: MARCOS ROBERTO DE SOUZA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 104809, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-0440. |
| Processo nº 5.415/2009 |
| Interessado: RICARDO NUNES DE MENDOÇA C. CHAVES |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO RO Nº 183011, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA – NDX- 6323. |
| Processo nº 3162/2011 |
| Interessado: ANTONIO BISCONSIN |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00182935, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA – NBU-5238. |
| Processo nº 2.637/2011 |
| Interessado: DEVANI PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO EM PARTE E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO 101044, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA – NBB-1702. |