BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 17/05/2011
PROCESSOS JULGADOS PELA JARI
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº 4540/2011 |
| Interessado: CONSTRUTORA MARQUISE S.A |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº111601, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDY-1587 |
| Processo nº. 5401/2011 |
| Interessado:IVANILDO FERNANDES ROCHA |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 66480 E 66482, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDC-1541. |
| Processo nº. 4844/2011 |
| Interessado:RONY RAIMUNDO DE FRANÇA |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 118437 VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1971. |