PROCESSOS JULGADOS EM 17/03/2011

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DIZESSETE DIAS DO MÊS DE Março DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº.13.692/2010

Interessado: VERA LUCIA MENEZES DE ALMEIDA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 089725, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JPG-4530.

 

Processo nº. 1028/2011

Interessado:FRANCES RODOLFO DA SILVA GONÇALVES

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO. CANCELA-SE A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO RO 10A0000515 ARTIGO 162 § I, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7596.

 

Processo nº 847/2011

Interessado: ILSON LOURENÇO DE PAULA

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES AO AUTO DAS INFRAÇÕES RO Nº 105899, 105900 E 10A0002804 ARTIGO 162 § I, ARTIGO 175, ARTIGO 230 § IX DO CTB, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-5730.

 

Processo nº. 734/2011

Interessado: FABIO NEGRI

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 102230, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI- 8967.

 

Processo nº. 269/2011

Interessado: HUDSON GOES CAETANO

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO. NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÕES RO Nº 111095 111096 E 111098 ARTIGO 230 INCISO V E ARTIGO 232 DO CTB, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-8305.