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BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 16/05/2011

PROCESSOS JUGADOS PELA JARI

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

JARI/RO

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº 3013/2009
Interessado: DANILO JOSE DA SILVA
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-9169.

 

Processo nº. 3640/2011
Interessado:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 205128 E 252968, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-9348.

 

Processo nº. 4402/2011
Interessado: SAULO MOREIRA GUIMARAES
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR SER INTEMPESTIVO MANTENHA-SE A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 108915, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDY-4202.

 

Processo nº. 4394/2011
Interessado: NILSON GOMES DA SILVA
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 157552, 157553 E 157556, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NCT- 8950.

 

Processo nº. 4379/2011
Interessado: FABRICIO MORENO DE LIMA
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 134071, 124250 E 124249, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-7274.