PROCESSOS JUGADOS PELA JARI

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

 

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº 3013/2009

Interessado: DANILO JOSE DA SILVA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-9169.

 

Processo nº. 3640/2011

Interessado:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA

Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 205128 E 252968, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-9348.

 

Processo nº. 4402/2011

Interessado: SAULO MOREIRA GUIMARAES

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR SER INTEMPESTIVO MANTENHA-SE A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 108915, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDY-4202.

 

Processo nº. 4394/2011

Interessado: NILSON GOMES DA SILVA

Relator: PEDRO SILVA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 157552, 157553 E 157556, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NCT- 8950.

 

Processo nº. 4379/2011

Interessado: FABRICIO MORENO DE LIMA

Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 134071, 124250 E 124249, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-7274.