BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 16/05/2011
PROCESSOS JUGADOS PELA JARI
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
Processo nº 3013/2009 |
Interessado: DANILO JOSE DA SILVA |
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A PENALIDADE VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-9169. |
Processo nº. 3640/2011 |
Interessado:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA |
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, CANCELANDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs 205128 E 252968, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-9348. |
Processo nº. 4402/2011 |
Interessado: SAULO MOREIRA GUIMARAES |
Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR SER INTEMPESTIVO MANTENHA-SE A PENALIDADE DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 108915, VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA NDY-4202. |
Processo nº. 4394/2011 |
Interessado: NILSON GOMES DA SILVA |
Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 157552, 157553 E 157556, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NCT- 8950. |
Processo nº. 4379/2011 |
Interessado: FABRICIO MORENO DE LIMA |
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 134071, 124250 E 124249, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-7274. |