BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 15/03/2011
PROCESSOS JULGADOS NO DIA 15/03/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos Quinze DIAS DO MÊS DE Março DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:
| Processo nº. 13.791/2010 |
| Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 114920, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU- 6649. |
| Processo nº. 13.669/2010 |
| Interessado: VALTER CARNEIRO |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 162906, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0005. |
| Processo nº. 13.328/2010 |
| Interessado: PRAZER MOREIRA DA SILVA COSTA |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES AO AUTO DAS INFRAÇÕES Nº 085965, 067743, 067744 E 085967, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE- 6181. |
| Processo nº. 13.747/2010 |
| Interessado: FRANCISCO GUTEMBERG CARVALHO CEZARIO |
| Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 116153, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-2659. |
| Processo nº. 837/2011 |
| Interessado: IZABEL FERNANDES DA SILVA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO. NEGAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 134 DO CTB. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 064439, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-5625. |
| Processo nº. 3397/2010 |
| Interessado: REMI DA ROSA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM FACE DE FALTA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA COM BASE NA RESOLUÇÃO 299 ARTIGO 5ª INCISO III E ARTIGO DO CTB, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES AO AUTO DA INFRAÇÃO Nº 289276, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-0865. |
| Processo nº. 697/2011 |
| Interessado: CÉLIO DE SOUZA |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 156939, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9669. |
| Processo nº. 12.960/2010 |
| Interessado: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE |
| Relator: PEDRO SILVA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 100778, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-0070. |
| Processo nº. 4056/2010 |
| Interessado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC |
| Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 121134, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA- 3233 |
| Processo nº. 166/2010 |
| Interessado: EVANIZE ELIAS |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 064462 NO ARTIGO 162 INCISO I DO CTB, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KAI-9974. |
| Processo nº. 141/2011 |
| Interessado: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO |
| Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO RO Nº 067724 E 067723 ARTIGO 169 E ARTIGO 175 DO CTB, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1296. |