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BOLETIM INFORMATIVO DO DIA 15/03/2011

PROCESSOS JULGADOS NO DIA 15/03/2011

 

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recurso de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

Na Sessão de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada aos Quinze DIAS DO MÊS DE Março DE 2011. Foram relatados e julgados os seguintes processos:

Processo nº. 13.791/2010
Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 114920, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU- 6649.

 

Processo nº. 13.669/2010
Interessado: VALTER CARNEIRO
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 162906, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0005.

 

 

Processo nº. 13.328/2010
Interessado: PRAZER MOREIRA DA SILVA COSTA
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES AO AUTO DAS INFRAÇÕES Nº 085965, 067743, 067744 E 085967, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE- 6181.

 

Processo nº. 13.747/2010
Interessado: FRANCISCO GUTEMBERG CARVALHO CEZARIO
Relator: PAULO ROBERTO DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 116153, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-2659.

 

Processo nº. 837/2011
Interessado: IZABEL FERNANDES DA SILVA
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO. NEGAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 134 DO CTB. MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 064439, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-5625.

 

Processo nº. 3397/2010
Interessado: REMI DA ROSA
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM FACE DE FALTA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA COM BASE NA RESOLUÇÃO 299 ARTIGO 5ª INCISO III E ARTIGO DO CTB, MANTENDO AS PENALIDADES DECORRENTES AO AUTO DA INFRAÇÃO Nº 289276, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-0865.

 

Processo nº. 697/2011
Interessado: CÉLIO DE SOUZA
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 156939, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9669.

 

Processo nº. 12.960/2010
Interessado: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE
Relator: PEDRO SILVA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 100778, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-0070.

 

Processo nº. 4056/2010
Interessado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC
Relator: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 121134, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA- 3233

 

Processo nº. 166/2010
Interessado: EVANIZE ELIAS
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 064462 NO ARTIGO 162 INCISO I DO CTB, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KAI-9974.

 

Processo nº. 141/2011
Interessado: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO
Relator: DULCINEIA GALVÃO DA COSTA BRAGA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENALIDADE DECORRENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO RO Nº 067724 E 067723 ARTIGO 169 E ARTIGO 175 DO CTB, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1296.